Pouco mais de um ano depois do Parlamento Europeu ter vetado a directiva que suportava a introdução de um sistema de patentes para o software na União Europeia, a questão ameaça saltar novamente para a ordem do dia.



A iniciativa foi divulgada por três grupos parlamentares (PES, Greens/EFA e do GUE/NGL) e será levada a votação pelo comissário para o mercado interno, Charlie McCreavy, que nos próximos dias 11 ou 12 de Outubro apresentará o texto designado European Patent Litigation Agreement.



Em resposta, os três grupos parlamentares apresentaram também eles uma moção designada: "balanço entre os interesses dos detentores de patentes e o interesse público na inovação e mercados competitivos".


A moção pretende demonstrar que o European Patent Litigation Agreement enfraquece a democracia, compromete a independência judicial, aumenta os custos de litigação e expõe as PMEs a maiores riscos, descreve a C|Net.



Com a existência de uma nova proposta está relançada a discussão entre os que acreditam que a Europa só tem a perder com a patenteabilidade de software e os que acreditam que esta possibilidade só consolidaria o trabalho dos gabinetes europeus de registo de patentes.



A defender novas regras mantêm-se os mais poderosos da indústria com maior número de patentes registadas e pressão internacional para conseguirem tirar maior partido dessa propriedade intelectual na Europa.



No extremo oposto estão organizações que representam PMEs e projectos de software livre que mantêm na capacidade de inovação o seu principal argumento, a par com os riscos de um aumento significativo dos processos judiciais por questões relacionadas com direitos de propriedade intelectual.



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