O Parlamento Europeu mostrou-se a favor da aplicação da norma que prevê a colocação de um botão de controlo parental nas consolas de videojogos e computadores. A proposta foi a votação e obteve uma maioria de votos favoráveis - 552 votos positivos, 12 contra e 6 abstenções.

O objectivo desta espécie de "botão vermelho" é limitar as horas de navegação e a utilização que os mais novos fazem destes equipamentos sempre que queiram bloquear os conteúdos que considerem inapropriados para os jovens.

A proposta foi apresentada pelo Comité para o Mercado Interno do PE em Fevereiro passado, para ser votado este mês, e surgiu como resposta à crescente adesão dos mais novos a plataformas de jogos e de acesso à Internet. Os perigos a que se expõem dadas as circunstâncias actuais no que se refere a tráfico de menores e redes de pedofilia estão na base das preocupações de Bruxelas.

A mesma proposta sublinha ainda o facto de os mais novos recorrerem a cibercafés para acederem aos conteúdos que lhes são limitados em casa. Segundo um relatório comunitário, 3,2 por cento dos menores europeus com idades entre os 6 e os 17 anos acedem à Internet, a conteúdos inapropriados, sem qualquer vigilância de um adulto.

Dados como este levam o executivo comunitário a pedir a imposição de sanções aos responsáveis que compactuem tais acontecimentos dentro dos seus estabelecimentos.

O Parlamento Europeu considera ainda que os estados membros devem impor regras mais rígidas na venda de jogos, assim como em todas as práticas comerciais que aliciem os mais novos a aderirem a serviços de valor acrescentado, seja na venda de jogos para telemóveis, toques ou outros.

De qualquer modo, Bruxelas afirma que, actualmente, não é necessária uma legislação comunitária no âmbito do controlo dos videojogos e incita a indústria a desenvolver sistemas de auto-regulação unificados para toda a Europa. Estes parâmetros têm, no entanto, de respeitar o sistema de classificação de videojogos (PEGI) e de ser fortemente publicitados para que a informação chegue a todos os pais e educadores.

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