A plataforma PT e-Evidence é um instrumento de partilha de prova digital entre as autoridades policiais e judiciais a nível europeu. O objetivo é utilizar a plataforma através de uma conexão eletrónica segura para tornar a Justiça mais rápida e eficiente.

A Polícia Judiciária vai começar a usar a plataforma nos próximos dias, um projeto realizado em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai permitir dotar a sua infraestrutura de armazenamento dedicado e seguro para a cooperação judiciária, com as respetivas provas digitais associadas.

Este mecanismo, que teve um investimento de 480 mil euros desde o seu início de desenvolvimento em 2018, vai permitir ligar os investigadores forenses da Polícia Judiciária, procuradores e juízes numa mesma plataforma. O sistema obriga à desmaterialização dos procedimentos do processo penal durante a fase de inquérito.

As autoridades competentes portuguesas passam a estar ligadas ao Sistema e-Evidence Digital Exchange, nomeadamente a Decisão Europeia de Investigação e Carta Rogatória com juízes e procuradores europeus através de funcionalidades integradas no proMP, o sistema de gestão processual do Ministério Público.

Outro objetivo é conectar os especialistas forenses da PJ através do seu sistema de gestão processual, com o sistema de gestão da PGR para a troca eletrónica segura de prova. O sistema vai ainda ter a capacidade de armazenamento especificamente dedicada para manter em segurança as provas digitais recolhidas na cooperação judiciária.

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