Depois de serem entregues nos últimos quatro anos mais de 26 mil processos judiciais contra utilizadores que utilizam redes P2P para partilhar ou fazer o download de cópias ilegais de músicas é hoje levado a tribunal o primeiro indiciado pela RIAA - Recording Industry Association of America.



Jammie Thomas é acusada de partilhar ilegalmente e de forma gratuita mais de 1,7 mil músicas na Internet, escreve a Associated Press. O advogado da arguida pretende que seja provado em tribunal que a sua cliente partilhou os conteúdos online, já que as editoras discográficas não apresentaram dados que comprovem a acusação.



A sessão agendada para hoje será fundamental para o desenrolar do processo uma vez que será a primeira oportunidade que ambas a partes terão para argumentar antes de serem sujeitas a aprovação de um júri.



A maioria dos 26 mil acusados pela RIAA optou por pagar a coima proposta pela associação ao invés de serem sujeitos a julgamento, o que não aconteceu com Jammie Thomas que alega não haverem provas que demonstrem partilha ilegal de ficheiros.



A arguida corre o risco de ser condenada ao pagamento de uma multa que pode chegar aos 1,2 milhões de dólares. A associação norte-americana quer ser recompensada pelos prejuízos causados de acordo com as normas previstas pela lei federal, onde está definido que as coimas devem variar entre os 750 e os 30 mil dólares por cada violação de copyright.



De acordo com a indústria discográfica o número de utilizadores a utilizarem redes peer-to-peer tem vindo a aumentar. Os últimos registos indicam que o número de residências onde são efectuados downloads ilegais passou de 6,9 milhões em Abril de 2003 para os 7,8 milhões em Março deste ano.



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