A partir de hoje os médicos são obrigados a prescrever medicamentos por princípio ativo. É esta a informação que deve constar da receita e não o nome do medicamento.



As farmácias, por seu lado, são obrigadas a prestar informação sobre as opções mais baratas disponíveis para cada princípio activo: têm de apresentar ao doente três dos cinco genéricos mais baratos disponíveis no mercado.



O bastonário da Ordem dos Médicos assegura que não estão criadas as condições para fazer cumprir a lei, nomeadamente no que se refere aos sistemas informáticos, que não estão preparados para fornecer a informação necessária, uma situação também gerada pelo facto do Infarmed só ter publicado regras ontem.



A presidente da Associação das Farmácias de Portugal, Helena Castro Machado, também partilha da opinião que não é possível cumprir a lei, alegando que os preços dos medicamentos mudam todos os meses, ambos citados pela TSF.



A ordem dos médicos critica ainda o facto dos médicos terem de justificar por escrito todas as exceções à lei e estão previstas algumas.



A nova lei entra em vigor hoje e tem previsto um período de transição até 30 de novembro.

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