União Europeia adota a primeira lei do mundo sobre inteligência artificial

A legislação da União Europeia (UE) sobre inteligência artificial entrou hoje em vigor, mas a maior parte da sua aplicação só vai começar a ser aplicada a partir de 02 de agosto de 2026.

Estima-se que até 2023, as empresas vão investir em soluções de inteligência artificial para tornar os seus produtos e serviços mais inteligentes. A IDC afirma que um quarto das empresas G2000 vão adquirir pelo menos uma startup ligada a software de IA, de forma a ter os skills e propriedades intelectuais diferenciadoras. E deu exemplos: McDonalds, IKEA, Mastercard, Nike ou Walmart que já fizeram esse tipo de aquisições. Há ainda um conceito denominado por Edge IA ou intelligent edge que combina conectividade wireless avançada, capacidade de processamento compacto, e IA ligados aos equipamentos que usam e geram dados. A Deloitte prevê que em 2021 que o mercado de intelligent edge valha 12 mil milhões de dólares. O aumento será conduzido primariamente pelas empresas de telecomunicações e sua expansão das redes 5G, juntamente com a explosão dos fornecedores de cloud. Para a Gartner, a engenharia de IA vai facilitar a performance, escalabilidade e confiança nos modelos de inteligência artificial, demonstrando o real valor dos investimentos na tecnologia. Esta engenharia de IA oferece um caminho para tornar a inteligência artificial como parte do desenvolvimento mainstream, em vez de projetos especializados e isolados. Vão ainda ser dados importantes no aspeto da administração da IA, tornando-se mais responsável a lidar com assuntos como a confiança, transparência, ética, justiça, interpretação e conformidade.

Em comunicado, a Comissão Europeia anunciou a entrada em vigor da legislação, que é a primeira no mundo para a inteligência artificial.

A lei tem como propósito fomentar o desenvolvimento da inteligência artificial, mas fazê-lo tendo em conta a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos dos países da UE e a harmonização da utilização deste tecnologia.

No entanto, a maioria das regras desta legislação só vai começar a ser aplicada daqui a dois anos, mas as proibições de sistemas de inteligência artificial que "representam um risco inaceitável" para os cidadãos "serão aplicáveis dentro de seis meses".

As regras para aplicação de inteligência artificial de maneira generalizada têm de ser aplicadas daqui a 12 meses. Os Estados-membros têm até 02 de agosto de 2025 para designar as autoridades nacionais responsáveis pela implementação desta legislação e supervisão do seu cumprimento.

A legislação pretende harmonizar as regras aplicadas à inteligência artificial (IA), protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos da UE e garantindo um desenvolvimento seguro e fiável de sistemas de IA no mercado europeu por parte dos sectores públicos e privados. Ficam garantidas algumas exceções na aplicação em investigação e na utilização exclusiva em sistemas militares e defesa.

O regulamento prevê a classificação de sistemas de alto risco e aplicações proibidas de IA, sendo os sistemas de risco limitado sujeitos a obrigações de transparência. Os sistemas de alto risco têm de ser autorizados e estão sujeitos a mais obrigações regulamentares para serem usados na Europa. Neste campo está a manipulação de comportamento cognitivo e o score social, que foram banidos por serem considerados inaceitáveis.