Videovigilância com reconhecimento facial em Moscovo viola privacidade dos cidadãos? Tribunal diz que não

Depois do processo contra o Departamento de Tecnologia de Moscovo, responsável pela gestão do programa de videovigilância, um tribunal de Moscovo não terá visto riscos associados à tecnologia.

Um Tribunal de Moscovo terá garantido esta terça-feira que o reconhecimento facial da cidade a funcionar desde o início deste ano não viola a privacidade dos cidadãos. A notícia surge depois de um processo imposto ao Departamento de Tecnologia de Moscovo, responsável pela gestão do programa de videovigilância, acusado de colocar em causa a privacidade dos cidadãos.

Desde janeiro que Moscovo conta com tecnologia de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância nas ruas, depois de um contrato do Governo com o Departamento de Tecnologia. Na altura, o sistema não foi bem acolhido por ativistas e políticos, levando mesmo a um processo contra esse departamento. No entanto, um Tribunal de Moscovo já terá garantido que a tecnologia não viola a privacidade dos cidadãos.

A informação foi divulgada à agência Reuters por um advogado de uma das partes queixosas, depois da advogada e ativista Alena Popova e o político Vladimir Milov do partido da oposição, Solidarnost, terem processado o Departamento de Tecnologia de Moscovo. O objetivo seria proibir a utilização da tecnologia em eventos e manifestações com multidões.

A cidade de Moscovo concluiu a implementação da tecnologia com a concessão de um contrato de software em dezembro de 2019, e, de acordo com a Reuters, já gastou pelo menos 50 milhões de dólares em hardware. Atualmente, o sistema conta com mais de 105 mil câmaras de vigilância equipadas com esta tecnologia.

Enquanto os processos judiciais estavam a ser analisados, o sistema continuou a ser utilizado, com as autoridades a usarem a tecnologia para garantirem que as pessoas permanecessem em casa devido ao coronavírus, quando assim o tem sido pedido.

No entanto, e citado pela agência, o advogado de Alena Popova, Kirill Koroteev, considera que esta decisão "mostra que não há defesas legais para reclamações na área do reconhecimento facial". Até ao momento, o Departamento de Tecnologia não respondeu às questões colocadas pela Reuters, mas no site oficial a instituição garante que o sistema de videovigilância em espaços muito movimentados "assegura a segurança das pessoas”, com as gravações dos vídeos a serem apagadas dentro de cinco dias depois de um incidente, à exceção de casos de pedidos específicos de pessoas ou da lei.

Em Portugal as preocupações estão sobretudo relacionadas com as propostas de videovigilância com inteligência artificial (IA) da PSP, com a D3 a avançar que é urgente lançar o debate acerca da utilização de sistemas de videovigilância com IA. Ainda antes disso, a Comissão Nacional de Proteção de Dados chumbou os pedidos de videovigilância com IA da PSP e um dos fatores que não terá agradado à Comissão está relacionado com “o risco elevado para os direitos fundamentais à proteção dos dados e ao respeito pela vida privada".