1,5 mil milhões de utilizadores do Facebook vão ficar de fora das regras do RGPD

A rede social confirmou que os utilizadores fora da Europa vão passar a ser regidos pelos termos de serviço da sede nos EUA, não sendo enquadrados na nova lei europeia de privacidade de dados. Em Portugal já há avisos sobre as mudanças.

Desde o início do Facebook que os seus utilizadores que vivem fora dos Estados Unidos e do Canadá são regidos pelos termos de serviço acordados com a sede internacional da empresa na Irlanda e não na sede, na Califórnia.

Agora, e depois de Mark Zuckerberg ter dito que concordava “em teoria” com o aumento do controlo na Europa inerente ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e "que os detalhes ainda estariam a ser discutidos", a rede social confirmou à Reuters que vai transferir a responsabilidade de 1.5 mil milhões de utilizadores dos seus escritórios na Irlanda para a sede nos EUA.

A decisão mostra que a maior rede social do mundo está interessada em reduzir a sua exposição ao RGPD, que vai produzir efeitos a partir de 25 de maio de 2018 afetando a forma como os dados pessoais são tratados e aumentando o nível de responsabilidade das empresas, com multas elevadas.

Esta mudança acontece numa altura em que o Facebook tem todos os holofotes apontados para si na sequência do recente caso da britânica Cambridge Analytica e vai afetar mais de 70% dos dois mil milhões de utilizadores.

As críticas a esta resolução da rede social não tardaram, com o investigador de privacidade polaco, Lukasz Olejnik, a argumentar que a “mudança vai resultar na diminuição da privacidade e direitos dos utilizadores” visto que “os padrões de privacidade nos EUA são menores que na Europa”, lê-se no The Guardian.

Entretanto, a rede de Mark Zuckerberg tem vindo a anunciar novas medidas para evitar a repetição de casos como o escândalo que envolve a obtenção de dados pela consultora Cambridge Analytica, tendo criado novas opções para que as suas ferramentas de privacidade sejam mais fáceis de encontrar e para que os utilizadores controlem melhor os seus dados pessoais.