Facebook não vai aplicar regras de privacidade do RGPD fora da Europa

À medida que as grandes empresas e serviços da sociedade de informação se preparam para a nova lei europeia de privacidade de dados, o Facebook diz que não aplicará essas regulamentações globalmente. Pelo menos por enquanto.

A revelação foi feita por Mark Zuckerberg que disse à Reuters que o Facebook já cumpre muitas partes da lei que entrará em vigor a 25 de maio e que, por isso, não existem planos imediatos para aplicar as novas regras a todos os seus utilizadores.

O CEO da rede social afirmou que a expansão das garantias de privacidade dos dados dos utilizadores iria acontecer em algum momento, mas que iriam existir algumas exceções.

Quando questionado sobre que partes da legislação da UE é que o Facebook não iria aplicar globalmente, Zuckerberg afirmou que a rede social ainda estaria a trabalhar nesses detalhes mas que, em princípio, iria ser “aplicado tudo o que pudermos”.

O RGPD vai produzir efeitos a partir de 25 de maio de 2018 afetando a forma como os dados pessoais são tratados e aumentando o nível de responsabilidade das empresas, com multas elevadas.

Considerada a maior reformulação das regras de privacidade online desde o aparecimento da Internet, a nova legislação vem dar aos cidadãos europeus mais proteção sobre seus próprios dados.

Na sequência do recente caso da britânica Cambridge Analytica e do acesso indevido a dados de mais de 50 milhões de perfis da rede social, usados para criar um programa informático de propaganda destinado a influenciar os resultados de referendos e eleições, para além das investigações e processos legais, a rede social está também a sofrer com a desvalorização em bolsa e com o desinvestimento de algumas empresas, que decidiram retirar os seus anúncios da plataforma.

Também à boleia do escândalo, vários grupos de defesa da privacidade têm insistido para que o Facebook e outras gigantes tecnológicas apliquem as leis de dados da UE em todo o mundo. Mas, sem sucesso.

O tema das novas regras na forma de tratamento dos dados pessoais, na aplicação do direito ao esquecimento e na portabilidade da informação estão no centro do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados que foi definido pela Comissão Europeia.

Entre as empresas, é um assunto que tem gerado preocupação porque têm de se preparar para este novo modelo que vai trazer mais responsabilidades e multas elevadas que podem chegar aos 20 milhões de euros, embora as multas mínimas definidas em Portugal sejam mais reduzidas e a Administração Pública fique isenta.