A ACAPOR deu hoje conta de que foi ontem recebida pelo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, onde apresentou o seu contributo para a nova legislação que está a ser preparada no domínio dos direitos de autor e cópia digital.

Em comunicado a associação do comércio audiovisual afirma ter saído do encontro com "uma esperança renovada na resolução do problema", afirmando que Francisco José Viegas "pode efectivamente ser a pessoa que vai revitalizar uma
indústria criativa verdadeiramente esfarrapada".

A ACAPOR "regozija-se ainda pela opção política do Sr. Secretário de Estado do combate efectivo ao problema afastando claramente outras pseudo soluções como a avançada pelo Partido Comunista
Português na sua Proposta de Lei n.º 228/XII", adiantando que "acabar com
os doentes substituindo os hospitais por pelotões de fuzilamento não é seguramente o caminho".

No encontro com o secretário de Estado a associação defendeu mais uma vez a sua visão para o combate à pirataria, que passa pela descriminalização do download ilegal e o seu
enquadramento no regime da contra-ordenacional e ainda um sistema célere que permita o bloqueio,
com ordem judicial, de acesso a sites identificados como violadores ou facilitadores de forma
sistemática e manifesta de obras protegidas por direitos de autor, à semelhança do que já foi criado noutros países europeus.

A associação lembra ainda que a indústria transaccionou menos 20 milhões
de videogramas (que incluem DVDs, DVDs de música, Blu-ray e videojogos) em 2011, numa comparação com o ano de 2008 e que em 2012 registou os piores 5 meses de entradas nas salas de cinema desde que há registos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Fátima Caçador

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