(Atual.) A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal convidou as empresas de exibição e distribuição cinematográfica (que gerem as salas e os filmes, respetivamente) a participar na queixa que a associação está a preparar contra o Estado português.



A queixa vai pedir uma compensação ao Estado pelo impacto negativo naquela indústria da pirataria na Internet, considerando que os atrasos na produção de nova legislação provocaram "praticamente a extinção do comércio videográfico" e que estão agora também a atingir "com estrondo a exibição cinematográfica".


Os números de 2012 revelam que as salas de cinema portuguesas perderam dois milhões de espectadores no ano passado, uma tendência que a associação também relaciona com a falta de medidas de combate à pirataria online.



Recorde-se que a intenção de avançar com uma queixa contra o Estado não é nova, mas a ACAPOR suspendeu a decisão durante algum tempo à espera de resultados da declaração de intenções expressa no programa do Governo.



No programa, o Governo propunha-se a avançar com "legislação sobre o combate às várias formas de pirataria e a promover regulação eficiente e mecanismos de monitorização de acordo com as estratégias entretanto definidas pela Comissão Europeia".



Era estabelecido um prazo de seis meses a um ano para preparar legislação nesta área, o que acabou por não acontecer. Uma comissão de estudo deverá agora tomar conta do assunto, para estudar medidas. Para a ACAPOR esta é "uma técnica antiga daqueles que não querem fazer nada - de forma a justificar a sua inação", diz uma nota à imprensa.



Contactado pelo TeK, Nuno Pereira, presidente da associação, explicou que as contas não estão finalizadas, pelo que a ACAPOR ainda não definiu um valor de indemnização a pedir ao Estado.



O valor final resultará da compilação de prejuízos estimados nas cerca de 50 empresas associadas da ACAPOR da área do vídeo, e dos prejuízos reconhecidos pelas exibidoras de cinema, se estas aceitarem o convite para se juntar à ação.



Socorama, UCI, NLC, SBC, FDO e Algarcine foram as exibidoras convidadas pela ACAPOR a juntarem-se ao processo. De fora ficaram empresas como a Medeia, que já se manifestou contra este tipo de ações e a Zon, que gere os cinemas Lusomundo e que capta mais de 50% das receitas das salas de cinema.



A ACAPOR defende que também não haverá interesse do grupo em participar na ação, por haver um claro desequilíbrio no peso dos dois negócios geridos pela empresa: a Internet e telecomunicações, que vale 700 milhões; e o cinema, que vale "apenas" 80 milhões.



A ACAPOR conta apresentar a queixa contra o estado ainda durante o mês de fevereiro, mas admite atrasos para reformular a acusação se os exibidores contactados aceitarem o convite.



Nota de redação: A notícia foi atualizada com declarações de Nuno Pereira, presidente da ACAPOR.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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