(Atual.) A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal convidou as empresas de exibição e distribuição cinematográfica (que gerem as salas e os filmes, respetivamente) a participar na queixa que a associação está a preparar contra o Estado português.



A queixa vai pedir uma compensação ao Estado pelo impacto negativo naquela indústria da pirataria na Internet, considerando que os atrasos na produção de nova legislação provocaram "praticamente a extinção do comércio videográfico" e que estão agora também a atingir "com estrondo a exibição cinematográfica".


Os números de 2012 revelam que as salas de cinema portuguesas perderam dois milhões de espectadores no ano passado, uma tendência que a associação também relaciona com a falta de medidas de combate à pirataria online.



Recorde-se que a intenção de avançar com uma queixa contra o Estado não é nova, mas a ACAPOR suspendeu a decisão durante algum tempo à espera de resultados da declaração de intenções expressa no programa do Governo.



No programa, o Governo propunha-se a avançar com "legislação sobre o combate às várias formas de pirataria e a promover regulação eficiente e mecanismos de monitorização de acordo com as estratégias entretanto definidas pela Comissão Europeia".



Era estabelecido um prazo de seis meses a um ano para preparar legislação nesta área, o que acabou por não acontecer. Uma comissão de estudo deverá agora tomar conta do assunto, para estudar medidas. Para a ACAPOR esta é "uma técnica antiga daqueles que não querem fazer nada - de forma a justificar a sua inação", diz uma nota à imprensa.



Contactado pelo TeK, Nuno Pereira, presidente da associação, explicou que as contas não estão finalizadas, pelo que a ACAPOR ainda não definiu um valor de indemnização a pedir ao Estado.



O valor final resultará da compilação de prejuízos estimados nas cerca de 50 empresas associadas da ACAPOR da área do vídeo, e dos prejuízos reconhecidos pelas exibidoras de cinema, se estas aceitarem o convite para se juntar à ação.



Socorama, UCI, NLC, SBC, FDO e Algarcine foram as exibidoras convidadas pela ACAPOR a juntarem-se ao processo. De fora ficaram empresas como a Medeia, que já se manifestou contra este tipo de ações e a Zon, que gere os cinemas Lusomundo e que capta mais de 50% das receitas das salas de cinema.



A ACAPOR defende que também não haverá interesse do grupo em participar na ação, por haver um claro desequilíbrio no peso dos dois negócios geridos pela empresa: a Internet e telecomunicações, que vale 700 milhões; e o cinema, que vale "apenas" 80 milhões.



A ACAPOR conta apresentar a queixa contra o estado ainda durante o mês de fevereiro, mas admite atrasos para reformular a acusação se os exibidores contactados aceitarem o convite.



Nota de redação: A notícia foi atualizada com declarações de Nuno Pereira, presidente da ACAPOR.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.