Alugar carro online em sites de terceiros pode não garantir todos os seus direitos

Um estudo conduzido pela Comissão Europeia a sites com serviços de turismo, que também agregam ofertas de aluguer de veículos, como sites de reservas ou de companhias aéreas, verificou que mais de metade não cumprem a lei.

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Mais de metade dos sites (55%) analisados numa pesquisa realizada pelas autoridades de 20 Estados-membros da União Europeia e da Noruega, com ofertas de aluguer de veículos, não estão a cumprir as regras europeias de proteção do consumidor. O estudo divulgado hoje pela Comissão Europeia, que coordenou os trabalhos, visou especificamente sites com serviços de turismo, que publicitam ofertas de parceiros para o aluguer de viaturas num determinado destino. Entre eles, sites de companhias aéreas ou sites de reserva de viagem ou hotéis.

As conclusões mostram que a maioria dos 78 sites analisados disponibilizam menos informação do que deviam para garantir que quem usa aqueles serviços verá os seus direitos assegurados, caso tenha algum problema.

Em mais de um quarto dos sites analisados (28%), o nome do intermediário não é mencionado de forma clara, em 32% não há indicação clara sobre qual das empresas está vinculada aos termos e condições de aluguer e, numa percentagem idêntica, a informação disponibilizada sobre quem contactar, em caso de dúvidas ou reclamações é pouco clara. A informação disponível não permite perceber se o consumidor deve recorrer ao intermediário ou à empresa de renting nessas situações.

Perceber quais as coberturas incluídas e excluídas destas ofertas também não é tarefa fácil, em quase metade dos sites analisados. Um quinto dos sites, nas ofertas que apresentam, têm pré-configuradas opções pagas extra, sem que isso esteja claramente assinalado. Muitos disponibilizam informação incompleta sobre tarifas que vão ter de aplicar obrigatoriamente e que não consideram nos preços apresentados à partida.

Como explica a nota que divulga a informação, muitos consumidores reservam carro num destino de viagem através de sites intermediários, entre o cliente e o prestador daquele serviço, seja pela possibilidade de aceder a descontos na compra cruzada de outro serviço, ou porque através da plataforma onde fazem a compra podem comparar preços de diferentes fornecedores. A grande procura deste tipo de serviços tornou o tema relevante para uma análise mais cuidada, que terá consequências no terreno, explica-se.

As autoridades locais de cada país vão agora contactar os sites que no seu país foram identificados como estando à margem da lei em algum destes aspetos e solicitar a correção das falhas, que se não forem resolvidas voluntariamente podem dar azo a sanções.