Os partidos do Executivo e o PSD concordam em algumas das medidas a introduzir na lei eleitoral, com o objetivo de levar mais portugueses a votarem, embora com pontos divergentes.

Enquanto o Governo propõe medidas relativas ao voto em mobilidade, no sentido da antecipação temporal do voto, e ao recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro com base no cartão de cidadão, os sociais-democratas consideram importante introduzir a opção de voto eletrónico.

Antes da apresentação na Assembleia da República, as propostas estiveram em discussão numa “mesa-redonda”, promovida pela APDSI, em redor dos desafios colocados pelo voto eletrónico.

As vantagens de legislação que passa a abranger a possibilidade de votar através da internet ou outros meios digitais existem e são admitidas por todos, mas também há riscos a considerar.

“Não basta o direito; é preciso ter a possibilidade de votar. Todos têm que ter condições para o exercício do direito ao voto. O voto eletrónico seria uma boa solução”, defendeu, o deputado Carlos Abreu Amorim, do Grupo Parlamentar do PSD, destacando a importância deste tipo de votação nos círculos de emigração.

Do lado dos partidos do Governo admitiram-se as vantagens do voto eletrónico, entre elas a óbvia liberdade geográfica ou a simplificação de processos e meios e maior rapidez no processo e apuramento de resultados, mas também devem ser tidos em conta os riscos de segurança informática relacionados com a viciação e manipulação do software ou as falhas técnicas dos sistemas.

“O voto eletrónico seria o ideal para um país como o nosso que tem comunidades dispersas por todo o mundo”, referiu Paulo Pisco, do PS, só que “não há garantias de segurança”, apesar de existirem “muitas empresas” que oferecem soluções nesse sentido. “Os hackers também estão a trabalhar”, sublinhou.

Será sempre uma “opção política”, defende por sua vez Jorge Miguéis, ex-Diretor Geral do STAPE - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, considerando “não há desconfianças sérias” relativamente ao processo online. “É preciso chegar a um processo adequado que garanta a fiabilidade e segurança, aumento das oportunidades de voto, acessibilidade e fácil integração dos eleitores, anonimato, privacidade, integridade do voto e auditabilidade do sistema pelos partidos políticos e entidades credenciadas”.

As várias propostas de lei serão votadas pelos deputados esta sexta-feira, dia 19 de maio, na Assembleia da República.