A Automatização da Tarifa Social Energética (ATSE), um projeto da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), é um dos vencedores da edição de 2020 do United Nations Public Service Award, o prémio da ONU que distingue as melhores práticas de entidades da administração pública que têm em vista o progresso em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O projeto da AMA e DGEG do foi distinguido na categoria de "Disponibilização de serviços inclusivos e equitativos". Desenvolvida em 2016, a ATSE permite facilitar o processo de adesão à tarifa social da energia elétrica e do gás natural através de um mecanismo de reconhecimento automático.

A AMA disponibiliza a iAP, a plataforma de interoperabilidade na Administração Pública, que permite o cruzamento de dados entre os organismos envolvidos no processo, tornando-o automático, em colaboração com a DGEG, que gere o circuito de atribuição da Tarifa.

Através do serviço, o Governo pode verificar quem é elegível, de forma a assegurar que todas as famílias com baixos rendimentos recebem o apoio financeiro que necessitam. De acordo com um estudo levado a cabo pelo Observatório da Energia, a ATSE permitiu aumentar o número de famílias beneficiárias, um valor que se situa agora na ordem dos 20%.

Em destaque nos vencedores do prémio de serviços públicos da ONU estão ainda iniciativas da Espanha, Brasil, Coreia do Sul, México, Botswana e Bangladesh com programas inovadores que querem melhorar o acesso aos serviços de saúde, educação e justiça.

Recorde-se que, em 2011, a Rede Comum de Conhecimento e o Programa Simplex, ambos projetos da AMA, foram vencedores do prémio da ONU. A primeira iniciativa, que permite a partilha de boas práticas de modernização, inovação e simplificação administrativas, venceu o primeiro prémio na categoria “Fomentar a gestão do conhecimento na Administração pública”.

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Já as iniciativas Diga.Simplex, Consulta Pública e Ideia Simplex fizeram com que o programa fosse distinguido com o 2º prémio na categoria “Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores”.

Em 2019, Portugal voltou a ser distinguido, desta vez pelo trabalho desenvolvido nos Centros de Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM), levado a cabo pelo Alto Comissariado para as Migrações.

Nota de redação: A notícia foi corrigida com informação acerca da candidatura feita pela Agência para a Modernização Administrativa e pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). (Última atualização: 26/06/20; 15h42)

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