Bruxelas propôs uma nova lei sobre a partilha de dados da União Europeia. O regulamento tem como objetivo facilitar a troca de dados, aumentando o seu valor económico, o qual poderá atingir até 11 mil milhões de euros por ano.

Em comunicado, Bruxelas explica que a quantidade de dados gerados por organismos públicos, empresas e cidadãos está em constante crescimento. Ao todo, estima-se que o volume multiplique por cinco entre 2018 e 2025. “Estas novas regras permitirão utilizar estes dados e abrirão caminho a espaços de dados setoriais europeus em benefício da sociedade, dos cidadãos e das empresas”, defende a Comissão.

De acordo com Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Bruxelas quer dar “às empresas e aos cidadãos os instrumentos necessários para manter o controlo dos dados e para reforçar a confiança de que os dados são tratados em conformidade com os valores e os direitos fundamentais europeus”. "Não estamos a obrigar ninguém a partilhar dados, mas sim a criar clareza jurídica para quem o quiser fazer, sejam eles instituições públicas, organismos privados ou cidadãos", esclarece a responsável.

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Como foi anunciado na estratégia para os dados em fevereiro deste ano, o regulamento servirá como uma base para uma “nova forma europeia de governação dos dados, em consonância com os valores e princípios da EU”, à semelhança do Regulamento de Geral de Proteção de Dados, das normas de proteção dos consumidores e das regras de concorrência.

A nova estratégia de Bruxelas inclui medidas para a reutilização de determinados dados detidos pelo setor público, regras para a proteção das informações mais sensíveis dos cidadãos, assim como novas normas para os intermediários de dados.

No que toca aos intermediários de dados, como as gigantes tecnológicas, a Comissão indica que a nova abordagem "propõe um modelo baseado na neutralidade e transparência”, onde os dados não podem ser, por exemplo, vendidos a outras empresas ou utilizados para desenvolver produtos e onde terão de ser cumpridos “requisitos rigorosos".

“Com o papel cada vez mais importante dos dados industriais na nossa economia, a Europa precisa de um mercado único, e soberano, de dados aberto. Juntamente com os investimentos adequados e as infraestruturas essenciais, a nossa regulamentação ajudará a Europa a tornar-se o principal continente mundial de dados”, afirma Thierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno.

No próximo ano, a Comissão Europeia deverá apresentar medidas mais específicas sobre os espaços de dados, as quais serão acompanhadas por uma lei destinada a fomentar a partilha de dados entre empresas e entre empresas e governos.

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