Numa esmagadora votação a favor, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou ontem, terça-feira, uma lei para proibir as imagens digitais pornográficas de crianças na Internet. Estas só deverão ser permitidas se ficar provado que se tratam de simulações geradas por computador que não retratam cenas de sexo com menores, informou a Reuters.



Esta lei vem no seguimento da rejeição em Abril pelo Supremo Tribunal de Justiça daquele país de uma proposta de lei semelhante que visava banir a pornografia infantil, devido a motivos de liberdade de expressão, justificando esse chumbo com o facto de a proposta ser demasiado vaga, podendo levar à proibição de filmes que empregam actores adultos para retratar cenas de sexo entre adolescentes.



Os apoiantes da lei, agora aprovada por 413 votos a favor e oito contra, afirmam que esta era necessária para impedir efectivamente a troca de material de pornografia infantil, que tem vindo a ser efectuar cada vez mais na Internet nos últimos anos.



Esta lei faz com que seja o defensor que tenha que provar que uma imagem seja uma falsificação gerada por computador, em vez de exigir que o autor da acção legal demonstre que a imagem envolveu crianças reais e passíveis de serem identificadas, uma tarefa difícil a partir do momento em que a fotografia foi digitalizada para o computador e difundida através da Internet, de acordo com o autor da lei, o republicano Lamar Smith do Texas, citado pela agência Reuters.



Segundo outros, a decisão do Supremo Tirbunal fez com que os casos existentes de pornografia infantil se tornassem mais difíceis de serem perseguidos judicialmente e poderia colocar anteriores condenações em risco.



A administração Bush divulgou um comunicado em apoio da aprovação da lei, afirmando que "seria um passo importante na protecção das crianças de abusos ao assegurar efectivas acções legais contra a pornografia infantil.



A lei deve agora ser levada ao Senado - a câmara alta do poder legislativo nos Estados Unidos -, onde propostas de lei semelhantes mas separadas foram introduzidas pelo republicano Orrin Hatch do estado do Utahe Jean Carnahan, democrata do Montana. Está prevista a realização de uma audiência no Comité Judicial do Senado neste Verão.



Mas, até agora, o Congresso tinha tido pouco sucesso na criação de propostas de lei com vista a limitar a pornografia na Internet que não violassem os direitos à liberdade de expressão. Os tribunais federais rejeitaram as três tentativas anteriores de regular conteúdo online indecente, tendo por base a primeira emenda à Constituição dos EUA.



A lei reformulada agora aprovada pelo Congresso foi concebida pelo Departamento de Justiça em resposta à decisão do Supremo Tribunal. Caso entre efectivamente em vigor, irá ser aplicada apenas a imagens digitais que sejam "indistinguíveis" de pornografia infantil e não apenas material que "parece ser" pedófilo.



Do mesmo modo, também não irá ser aplicada a filmes comerciais, desenhos animados, banda desenhada ou outras obras que não sejam imagens digitais realista. Por outro lado, a pornografia envolvendo crianças em idade da pré-puberdade seria proibida completamente, virtual ou não.


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