A Comissão Europeia concluiu que a Microsoft falhou o cumprimento das obrigações a que ficou sujeita desde 2009, com o fim do processo que obrigou a empresa a adotar medidas que facilitassem a escolha no Windows de outros browsers que não o Internet Explorer.



Na altura a investigação da CE concluiu que a Microsoft prejudicava a concorrência quando integrava o seu browser no sistema operativo, considerando que isso desmotivava e dificultava a opção por outras alternativas.



Para resolver a questão foi determinado que a empresa passasse a disponibilizar um ecrã de seleção de browser na primeira vez que um utilizador do seu sistema operativo ligasse o navegador, regra que a Microsoft aceitou e integrou.



A avaliação periódica da Comissão Europeia ao cumprimento das medidas impostas à Microsoft permitiu agora perceber que com o lançamento do Service Pack 1 do Windows 7, lançado em fevereiro de 2011, a empresa desativou a funcionalidade, que se manteve indisponível até julho de 2012.


Durante este período, alega a CE, milhões de consumidores ficaram impedidos de aceder a essa informação e de poder escolher de forma mais fácil o browser que pretendiam usar, defende a CE.



As conclusões do organismo europeu não constituem uma decisão final e, para já, assumem apenas a forma de declaração de objeções que, numa nota de imprensa, se explica terem sido já comunicadas à Microsoft.



No entanto, os resultados preliminares da investigação - que já tinham sido comentados pelo comissário europeu da concorrência - podem ser um sinal de nova multa para a empresa norte-americana que, segundo a CE, está consciente do erro. No acordo assinado em 2009 a Microsoft comprometeu-se a disponibilizar o ecrã de seleção de browser até 2014.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira