Celeste Cardona sugere que email garanta contacto privilegiado com cidadãos

12 jan 2004 16:54

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Num seminário promovido pela APDSI, a Ministra da Justiça defendeu a criação de uma Caixa Electrónica Postal oficial que a médio prazo passasse a ser ponto receptor de toda a informação enviada por tribunais, notários ou conservatórias a cada cidadão.

A ministra da Justiça, Celeste Cardona, sugeriu hoje a criação de um sistema de Caixa Electrónica Postal que a médio prazo se firmasse como a principal forma de contacto entre a Justiça e os cidadãos. A Ministra acredita que esta iniciativa "seria um grande contributo para a modernização da relação entre a justiça e os cidadãos".

Em seu entender o sistema, que poderia ser gerido por uma entidade como a UMIC - Unidade de Missão Inovação e Conhecimento, permitiria que "a médio prazo fosse possível aos tribunais, conservatórias ou notários contactar os cidadãos sempre por suporte electrónico, isto é, por email", explicou num seminário promovido pela APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, subordinado ao tema "O Que o Sector da Justiça Tem a Ganhar Com o Desenvolvimento da SI".

Para garantir a viabilidade da sugestão, num país como Portugal em que a penetração da Internet está longe de cobrir a maioria da população, Celeste Cardona prevê o acesso ao email a partir de "instituições públicas como os CTT ou autarquias - num suporte semelhante ao do Multibanco", detalhou aos presentes apoiando-se no exemplo da Suécia, onde foi implementado um projecto semelhante.

Desta forma, "os cidadãos passariam a ter um endereço electrónico oficial, através do qual se comunicariam com a Administração Pública", acrescenta. A Ministra da Justiça reiterou os objectivos do Governo em matéria de digitalização da Administração Pública e em particular da Justiça afirmando que se pretende chegar à "informatização de todos os tribunais e ligação em rede, entre si e aos restantes sistemas de todo o sector da Justiça".

Ao nível das conservatórias essa aposta passa pela "informatização integral", enquanto nos registos o objectivo é a informatização acompanhada da "implementação de sistemas de gestão mais simples e eficientes e de forma interligada com os cartórios notariais", explicou.

A intervenção de Celeste Cardona referiu ainda a assinatura recente de acordos com as autarquias, que permitem o acesso electrónico à base de dados de registo de propriedade automóvel e um conjunto de projectos em curso na Polícia Judiciária.

Nesta área destaque ainda para o sistema Integrado de Apoio à Investigação Criminal que irá permitir a aquisição de bens e serviços por via electrónica, a utilização da assinatura digital, a transferência electrónica de processos e a possibilidade de apresentação de queixas online.

Para apoiar concretização dos projectos em curso foi pedido um financiamento de 18 milhões de euros ao Programa Operacional da Sociedade de Informação (POSI), que está ainda em processo de candidatura.