Em resposta a uma alegada medida de segurança que recentemente começou a ser utilizada pela indústria discográfica para se defender da pirataria de CDs, a associação belga Test-Achats decidiu processar algumas das maiores editoras discográficas com o objectivo de terminar com o sistema de selagem colocado nos discos e que limita a cópia de CDs.



Enfrentam este processo iniciado pela organização de defesa dos consumidores a Universal Music, EMI, Sony Music e BMG. A associação alega ter recebido centenas de cartas de consumidores a protestarem contra o sistema de segurança que além de limitar a gravação também impede a leitura dos discos em determinado tipo de dispositivos, pelo que decidiu agir.



As editoras, por seu lado alegam que esta inovação é essencial para reduzir os níveis de pirataria responsável por perdas anuais de 4,6 mil milhões de dólares. A associação da indústria discográfica IFPI adiantou ainda que "a lei europeia é clara, dando o direito às editoras e outras entidades responsáveis pela protecção de direitos de autor de proteger esses direitos usando meios técnicos".



Esta associação acredita que a acção não terá sucesso e espera que a nova directiva comunitária sobre direitos de autor seja suficientemente clara para evitar novas situações do mesmo tipo, noutros países europeus.



A organização de defesa dos consumidores belga tem opinião diferente e espera que a sua acção motive a acção de outras organizações de consumidores, explicou um membro da organização à BBC News.



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