Companhias discográficas enfrentam processo legal na Bélgica

7 jan 2004 09:22

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Numa troca de posições face aos acontecimentos dos últimos meses, algumas das maiores editoras discográficas enfrentam um processo legal iniciado por uma associação belga que pretende pôr fim ao sistema de protecção de cópia utilizado nos CDs.

Em resposta a uma alegada medida de segurança que recentemente começou a ser utilizada pela indústria discográfica para se defender da pirataria de CDs, a associação belga Test-Achats decidiu processar algumas das maiores editoras discográficas com o objectivo de terminar com o sistema de selagem colocado nos discos e que limita a cópia de CDs.

Enfrentam este processo iniciado pela organização de defesa dos consumidores a Universal Music, EMI, Sony Music e BMG. A associação alega ter recebido centenas de cartas de consumidores a protestarem contra o sistema de segurança que além de limitar a gravação também impede a leitura dos discos em determinado tipo de dispositivos, pelo que decidiu agir.

As editoras, por seu lado alegam que esta inovação é essencial para reduzir os níveis de pirataria responsável por perdas anuais de 4,6 mil milhões de dólares. A associação da indústria discográfica IFPI adiantou ainda que "a lei europeia é clara, dando o direito às editoras e outras entidades responsáveis pela protecção de direitos de autor de proteger esses direitos usando meios técnicos".

Esta associação acredita que a acção não terá sucesso e espera que a nova directiva comunitária sobre direitos de autor seja suficientemente clara para evitar novas situações do mesmo tipo, noutros países europeus.

A organização de defesa dos consumidores belga tem opinião diferente e espera que a sua acção motive a acção de outras organizações de consumidores, explicou um membro da organização à BBC News.