Os Governos dos países que formam o Conselho da Europa deram "luz verde" ao primeiro texto internacional jurídico relativo ao voto electrónico nas eleições e referendos, num passo decisivo para a aplicação das novas tecnologias nas iniciativas eleitorais.




A recomendação aprovada compreende um esquema detalhado para a implementação das tecnologias e baseia-se nas experiências piloto entretanto promovidas por o próprio Conselho da Europa e nos conhecimentos transmitidos por juristas de quase todos os países representados naquele órgão.




O texto indica como instalar, organizar e supervisionar um sistema de voto electrónico que permita garantir resultados tão seguros como os registados pelas via tradicional, tratando igualmente sobre o estabelecimento de listas eleitorais, a informação dos eleitores e o escrutínio dos votos.




O documento salvaguarda que os métodos da votação electrónica devem garantir os princípios do sufrágio universal e igualitário e o do voto "livre e secreto", ao mesmo tempo que estipula que os sistemas sejam seguros, transparentes e verificáveis.




Na mesma altura em que o Conselho da Europa dava a conhecer a sua recomendação, no V Forum Mundial da Democracia Electrónica, que decorreu nas proximidades de Paris, divulgava-se uma sondagem segundo a qual 79 por cento dos internautas se declararam a favor do voto pela Web, num aumento de seis por cento em quatro anos. Oitenta e dois por cento dos inquiridos revelou que utilizaria a Internet para votar se pudesse.




Os promotores da sondagem concluem que o uso do voto electrónico poderia diminuir a taxa de abstenção, convencendo a votar com maior frequência pela sua comodidade.



Recorde-se que o voto electrónico tem vindo a ser testado um pouco por toda a Europa, o mesmo acontecendo em Portugal no mês de Junho nas eleições para o Parlamento Europeu (ver Notícias Relacionadas).

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