Conselho de ministros informal discute esta tarde em Lisboa serviços públicos digitais

19 set 2007 13:24

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Lisboa acolhe esta tarde uma reunião com os ministros europeus que tutelam o eGov. O reconhecimento da assinatura digital de um cidadão europeu noutros países da União Europeia é um dos temas em debate.

Lisboa recebe esta tarde um conselho de ministros informal sobre eGov, um encontro que assinala o lançamento da conferência sobre o tema a decorrer entre hoje e a próxima sexta-feira em Lisboa.

A reunião vai debater a importância de uma identificação europeia interoperável, que permita a cidadãos e empresas do espaço europeu resolver questões legais em qualquer Estado-membro, usando canais online e identificando-se digitalmente.

Este objectivo de interoperabilidade entre sistemas de identificação dos cidadãos faz parte dos objectivos comunitários para 2010 e no caso português vai suportar-se no Cartão de Cidadão, que já permite a assinatura electrónica, mas por enquanto apenas no espaço geográfico português. Serão também discutidas pelos ministros europeus medidas de simplificação de processos e de redução dos encargos administrativos para empresas e cidadãos, na utilização dos serviços públicos.

Medidas como as que têm vindo a ser implementadas pelo governo português no âmbito do Simplex e que noutros países europeus também têm avançado cobrindo as mesmas ou outras áreas, mas com os mesmos objectivos.

Esta área será focada pelos responsáveis governamentais no que se refere à análise de novos caminhos de actuação, mas também no que diz respeito à definição de métricas uniformes em toda a UE que permitam, de forma cada vez mais fiável, estabelecer comparações, esclarece uma nota da presidência do Conselho de Ministros.

As conclusões do conselho de ministros informal serão apresentadas amanhã ao final da tarde pelo ministro da presidência Pedro Silva Pereira, num evento que o TeK acompanhará.

A 4ª Conferência ministerial de eGovernment avança hoje com um conjunto de workshops que não integram a agenda principal do evento, que só decorre a partir de amanhã. A par com os workshops inicia-se também hoje a área de exposição do evento.