“Cumpra-se a lei de vez”. DECO alerta para falhas de informação nos supermercados online

Desde fotografias de produtos que não permitem ler os rótulos, a informação que não é disponibilizada, as falhas são muitas, avisa a Associação.

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A pandemia de COVID-19 tem levado os consumidores a optarem muitas vezes pelas compras online, não precisando assim de se deslocarem ao supermercado. No entanto, a DECO alerta que a informação disponibilizada na Internet não está de acordo com as normas, com "as falhas a serem muitas". Dos nove portais analisados em abril, é o Continente quem informa melhor.

Por lei, nas compras online é obrigatório indicar todas as informações relacionadas com a rotulagem até ao momento em que se finaliza a aquisição. No entanto, parece que isso não está a acontecer.

O mesmo estudo já tinha sido realizado em 2018, com uma amostra mais reduzida, e a conclusão surge mais uma vez através da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. A DECO "passou a pente fino" 234 produtos de sete categorias: iogurtes, cereais de pequeno-almoço, alimentos biológicos, ultracongelados, alimentos para bebé, para dietas alimentares específicas e para vegetarianos.

De acordo com os resultados, apenas dois terços dos produtos apresentavam informação sobre a rotulagem obrigatória, conforme imposto por lei. Por isso, dispunham de dados sobre a marca, denominação, quantidade líquida e o preço por embalagem. O preço por unidade de medida, os ingredientes, a declaração nutricional, as condições de conservação e/ou utilização e o nome da firma que comercializa o produto são as restantes informações obrigatórias.

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Quando comparados com os resultados de 2018, os números são "ligeiramente mais animadores". Nessa investigação, que analisou mais de 70 produtos de seis categorias à venda em sete portais de supermercados online, pouco mais de metade, 54%, dos alimentos estudados exibiam a informação exigida por lei.

Continente é quem informa melhor, mas site do Froiz surpreende pela positiva

Os produtos foram avaliados em nove portais, nomeadamente do Continente, Auchan, Froiz, E.leclerc. Para além disso, também os portais do Intermarché, Celeiro, El Corte Inglés, Apolónia e Mercadão sofreram um "escrutínio" por parte da DECO. De todos eles, o Continente foi o mais cumpridor, sendo o "único que apresenta as informações exigidas para todos os alimentos estudados".

Em 2018, o Comtinente surgia no terceiro lugar do top 3, mas subiu no ranking, deixando o Auchan no mesmo segundo lugar, com a indicação da informação completa em 96% dos produtos. Já o antigo “campeão” E.Leclerc caiu para a quarta posição, descendo de 100% para 85% de produtos com as informações exigidas por lei.

Ainda assim, a maior surpresa, pela positiva, vem da análise do site do Froiz. Há dois anos, apenas 46% das marcas pesquisadas reuniam a informação obrigatória, enquanto agora, a informação necessária ao nível da rotulagem foi identificada em 92% dos produtos avaliados.

O Intermarché e o El Corte Inglés também melhoraram em relação a 2018. A indicação da informação completa nos produtos estudados subiu de 39% para 70%, no Intermarché, e de 24% para 41% no El Corte Inglés. Ainda assim, é necessário "prestar mais informação sobre a lista de ingredientes, declaração nutricional e condições de conservação dos produtos", alerta a DECO.

Quase no fim da tabela, o site do Apolónia mantém-se como um dos menos cumpridores, "mas nota-se que houve esforço", comenta a DECO. Em último lugar, surge o portal do Mercadão, onde só foram encontradas rotulagems obrigatórias completas em cinco dos 27 produtos analisados.

Fotografias ampliadas com os rótulos nem sempre são visíveis

"Os sites que optam por mostrar a foto do produto de forma rotativa ou ampliada também têm trabalho de casa para fazer", alerta a DECO. De acordo com a Associação, nem sempre as fotografias são legíveis ou mostram as informações necessárias.

Como exemplo, a DECO mostra esta imagem do rótulo de um frasco de refeição de arroz de tomate e frango blédina, à venda no portal Mercadão. "Nem com a ajuda da funcionalidade da lupa, que aumenta a imagem, se consegue ler a composição nutricional média", garante.

De notar ainda outras falhas, como alguns produtos, nomeadamente no site do El Corte Inglés, com informação em castelhano, não permitida por lei. Outra falha é a rotulagem mais completa só estar disponível numa versão do produto e não em todas.

A DECO alerta ainda para a alimentação para vegetarianos ser a que menos informação obrigatória apresenta. Em muitos casos, falha a declaração nutricional e as condições de conservação e/ou utilização. A lista de ingredientes está ausente em 23% dos casos.

Os alimentos para bebés estão na única categoria a piorar de classificação do estudo de 2018 para o deste ano. Passam do primeiro lugar dos que mais cumpriam com a informação obrigatória para o quinto. Porquê? Faltam, em muitos produtos, informações como o nome ou firma e endereço do fornecedor, e as condições de conservação e/ou utilização, explica a DECO.

Face às conclusões desta análise, a DECO apresentou os resultados à secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, "apelando à intervenção política para que a lei seja cumprida". A Associação entrou também em contacto com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição. Os próprios portais foram também informados sobre os resultados da investigação.