Uma análise da associação de proteção do consumidor a diversas lojas web identificou a existência de cláusulas ilegais ou abusiva. Em 15 lojas analisadas pela DECO cinco receberam notas negativas, penalizadas pela demora no reembolso de produtos devolvidos.

eXpansys, Minfo, Pixmania, Vobis e Worten são as lojas chumbadas nesta análise, tendo demorado mais do que 30 dias a devolver o dinheiro que tinha sido pago por produtos devolvidos, mas outras lojas recusaram-se mesmo a fazer reembolsos das despesas de envio, como aconteceu com a Chip7, a Redcoon, a Mbit, a Prinfor e a Colorfoto. A DECO não indica o nome das outras cinco lojas analisadas nem a sua classificação.

Os resultados foram publicados no site da associação e comunicados à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e ao Ministério da Economia, embora seja da competência da ASAE a fiscalização das lojas Web e a aplicação de sanções a quem violar a lei, lembra a DECO.

Segundo os últimos dados da DECO, as compras online motivaram no ano passado mais de 2 mil consultas à associação, entre pedidos de informação e reclamações.

A DECO lembra que as lojas online devem divulgar de forma clara e simples os termos e as condições de venda, nas quais devem constar informação sobre o uso dos dados pessoais e o seu direito de retificação, assim como a possibilidade de rescindir o contrato e respetivo prazo.

A regra deve incidir na utilização do sistema de "duplo clique", que leva o consumidor a confirmar por duas vezes a concordância com as condições de venda e com a encomenda, evitando que aceite, por lapso, propostas comerciais pouco claras, explica a DECO.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Fátima Caçador