O Governo está a reformular o site do Diário da República que irá transformar-se numa espécie de "Google legislativo", onde a pesquisa estará muito mais facilitada. O novo portal surge no próximo ano e irá substituir a actual página electrónica do DR.

Com a iniciativa, que será apresentada esta segunda-feira, o Governo português quer colocar qualquer diploma legal "à distância de um clique", avança o Jornal de Negócios.

A mesma publicação refere que o novo portal terá um conjunto de informação acessória sobre os vários documentos, além de um dicionário jurídico e um tradutor de termos legais.

A pesquisa no Diário da República, hoje em dia, revela-se um processo complicado, principalmente para o utilizador comum. Além da possibilidade de consulta dos Diários dos últimos 45 dias, para a I, II e III Série, o DRE permite pesquisar "em arquivo", através do Digesto.

Instituído em 1992, este Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica disponibiliza legislação publicada em Diário da República - I Série e II Série com indicação de remissões, alterações, ligações com o Direito Comunitário associado, doutrina da Direcção-Geral do Orçamento e da Direcção-Geral da Administração Pública.

O Digesto disponibiliza ainda Jurisprudência e os pareceres da Procuradoria-Geral da República, mas a sua utilização requer a introdução de uma série de itens obrigatórios, nem sempre fáceis de perceber.

A promessa do Governo é que o novo site do DRE ofereça um processo de pesquisa mais intuitivo e facilitado, semelhante ao bom estilo oferecido pelo experiente Google.