
Depois de o Departamento do Comércio ter “congelado” a proibição da popular aplicação, adiando a decisão até mais desenvolvimentos legais, o governo de Donald Trump optou por não conceder à ByteDance a extensão de um pedido que requeria à empresa chinesa que vendesse os ativos do TikTok nos Estados Unidos.
No entanto, a Reuters avança que as conversações para decidir o destino da aplicação vão continuar. Em declarações à agência noticiosa, um representante do Departamento do Tesouro afirmou que o Comité de investimento estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS) “está em negociações com a ByteDance para completar o processo de venda”, abordando também os riscos para a segurança nacional.
Ainda na semana passada, o CIFUS teria concedido à ByteDance uma extensão de uma semana para vender os ativos norte-americanos do TikTok. A ordem executiva de Donald Trump, assinada em agosto, deu ao Departamento de Justiça o poder para fazer cumprir a venda assim que o prazo limite terminasse, mas, para já, ainda não é claro como é que o governo pretende proceder.
Recorde-se que, sob pressão do governo norte-americano, a ByteDance tem estado em negociações com a Oracle e o Walmart para finalizar o acordo de venda do TikTok e formar uma nova empresa, a TikTok Global.
Apesar de ter dado a sua “bênção” às negociações preliminares, Donald Trump deu a conhecer que poderia voltar atrás na sua decisão e não aprovar o acordo caso a ByteDance continuasse a deter 80% da TikTok Global. Além disso, a dona do TikTok não está propriamente satisfeita com as condições impostas e, a 11 de novembro, a empresa chinesa submeteu um pedido a um Tribunal de Apelação norte-americano.
A tecnológica defendeu que a ordem executiva assinada por Donald Trump quer forçar a venda do TikTok, “um negócio avaliado em milhares de milhões de dólares e que tem por base tecnologia desenvolvida pela ByteDance”, “baseando-se numa revisão de segurança de uma transação feita há três anos e que envolvia um negócio diferente”, referindo-se à compra da Musical.ly.
Quanto à proibição da aplicação nas lojas digitais da Apple e Google nos Estados Unidos, Tribunal de Apelação vai ouvir ambos os lados da questão no próximo dia 14 de dezembro.
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