EUA discutem multas de 2 milhões de dólares para TIs que colaborem com Estados opressores

As empresas americanas podem vir a pagar multas superiores a 2 milhões de dólares pela colaboração com Estados que reprimam a liberdade de expressão na Internet. A medida já recebeu uma votação favorável mas ainda terá de ultrapassar várias comissões.

A colaboração de empresas tecnológicas com Estados repressivos como a China está novamente na ordem do dia nas discussões parlamentares norte-americanas. A Câmara norte-americana dos Representantes para Negócios Estrangeiros votou ontem a favor do Global Online Freedom Act, uma lei que impõem a todas as empresas que colaborem com governos opressores ou que restrinjam a partilha informação pessoal, com o intuito de impedir a liberdade de expressão, o pagamento de multas a partir de 2 milhões de dólares.



A entrada em vigor desta norma daria aos cidadãos o direito de processar as empresas sempre que as suas informações pessoais fossem reveladas de forma inadequada e exigiria ainda que os fornecedores de serviços de Internet revelassem ao governo norte-americano todos os termos e frases filtradas, assim como as restrições impostas sobre essas expressões nos países que limitam a liberdade na Internet.



Para ser aprovada a lei ainda terá de ser sujeita ao parecer de várias comissões dentro da câmara e só depois passará para apreciação no Senado, frisa a Reuters.



O Yahoo, a Google e a Microsoft estão entre as empresas fortemente criticadas pelas cedências a governos não democráticos.



O caso que envolve a Yahoo remonta a Setembro de 2005, altura em que a empresa foi acusada de ajudar as autoridades chinesas a identificar Shi Tão, um cidadão acusado de passar segredos de Estado para o estrangeiro.



Por outro lado, a Google foi criticado por ceder à pressão chinesa ao bloquear termos políticos considerados delicados para as autoridades do país asiático. No caso da Microsoft, os problemas surgiram depois da empresa encerrar um blog de um crítico do governo de Pequim.



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