A administração Obama propôs a criação de uma lei que venha garantir aos consumidores maior proteção da privacidade online e, eventualmente, uma maior responsabilização por parte das empresas a operar na Internet, que também aproveitaram para anunciar novidades nesta matéria.

"Os consumidores não podem esperar mais por regras claras que assegurem que os seus dados pessoais estão seguros online", afirmou Barack Obama, citado pela Reuters, no dia em que apresentou os pontos a consagrar na nova legislação.

A proposta dará especial destaque à preocupação em consagrar um total controlo dos dados por parte dos utilizadores e garantir a transparência e segurança na utilização da informação pelas empresas.

"À medida que a Internet evolui, torna-se fundamental assegurar a confiança dos consumidores para um crescimento contínuo da economia digital. É por isso que é tão importante um Bill of Rights para a privacidade online", acrescentou o presidente dos EUA.

A decisão é publicada numa altura em que está instalada uma polémica a respeito da alegada recolha de dados não autorizada por parte da Google. A questão terá também contribuído para que hoje uma organização na área da publicidade online, com empresas como a Google, Yahoo ou Microsoft, anuncie ter chegado a acordo para introduzir novas ferramentas de Do Not Track nos browsers.

As ferramentas em causa visam facilitar a sinalização por parte dos utilizadores de que não querem ver a sua navegação registada pelas empresas, para fins de publicidade ou monitorização do tipo de utilização feita dos serviços, por exemplo.

A Digital Advertising Alliance, um orgão de auto-regulação, fez saber que vai começar imediatamente a trabalhar nestas novas soluções baseadas no browser, que permitirão aos internautas definir que tipo de dados querem ver recolhidos e em que condições. A associação espera que dentro de noves meses os navegadores comecem a estar dotados de mecanismos simples para este efeito, relata a agência noticiosa.

Os planos da Aliança para a Publicidade Digital foram destacados pela administração Obama como um dos exemplos do tipo de progressos que podem ser conseguidos por meio de ações voluntárias. Mas a Casa Branca quer mais.

A proposta apresentada ao Congresso assenta em sete princípios, dando especial importância à garantia de um total controlo por parte dos utilizadores dos dados que as empresas recolhem a seu respeito. A estas exige-se que sejam totalmente transparentes a respeito da informação registada e do seu propósito.

Outro dos pontos prende-se com o "respeito pelo contexto", o que significa que as empresas deverão limitar-se a usar os dados dentro do contexto para o qual estes foram fornecidos e autorizados. Ficam também obrigadas a assegurar a segurança dos mesmos e a garantir a correção dos mesmos, bem como a possibilidade de os titulares acederem à informação e procederem a correção quando o pretendam.

É também mencionada a importância de assegurar os "limites razoáveis" no que respeita à quantidade de dados recolhidos e armazenados, devendo ser apenas a suficiente para satisfazer os propósitos avançados pela empresa - e respeitando o contexto. Por fim, o documento realça a importância de as empresas se comprometerem a respeitar as regras definidas e poderem ser responsabilizadas caso tal não aconteça.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.