A Comissão Europeia tornou hoje público na Conferência sobre o eGovernment "Das Políticas às Práticas", organizada pela Comissão Europeia e a Presidência Belga, um relatório sobre os serviços públicos online, no qual se avaliou os serviços diponibilizados, por cada Estado Membro, na Internet. Os países que apresentam melhores resultados são a Irlanda, Finlândia, Suécia, Dinamarca, espanha, Reino Unido e Portugal.



O ministro português da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto Martins, esteve presente neste evento e juntamente com os restantes Ministros da Europa e Secretários de Estado de 28 países da UE, EFTA e de todos aqueles que desejam entrar no espaço económico europeu, assinou uma Declaração Ministerial resultado da conferência de ontem, onde se afirma que o eGovernment é uma prioridade.



Os Ministros comprometeram-se neste documento a cumprir o objectivo de servir melhor os cidadãos, assegurar uma melhor inclusão social, promover a confiança e a segurança, progredir nas práticas e facilitar a participação de todos os cidadãos no processo democrático. Princípios que estão já presentes no plano de acção eEurope e também na Iniciativa Internet promovida pelo Governo Português.



No seguimento deste acordo o ministro Alberto Martins, com os seus congéneres, comprometeu-se a impulsionar a instalação da administração eletroctrónica, não só nos postos centrais, mas nos regionais e locais, incentivar a exploração dos esquemas de identificação comum europeia – Cartão Comum do Cidadão – e, por último, a proporcionar uma maior participação do cidadão comum no processo democrático.



Durante a conferêncua foi apresentado um estudo, realizado pela Cap Gemini Ernst & Young, sobre o eGovernment na União Europeia, no qual foram avaliados 7.400 sites nacionais referentes a 20 serviços, regionais e locais na Web, para determinar em que ponto se encontra o desenvolvimento dos serviços públicos electrónicos. Os critérios de avaliação prenderam-se com a atribuíção de percentagens aos diferentes estádios de desenvolvimento de cada site, desde a interacção unidireccional até à gestão completamente electrónica de cada caso.



Uma das conclusões a que se chegou através da análise efectuada foi o facto dos serviços destinados a empresas estarem melhor qualificados, recebendo uma pontuação de 52 por cento, mais encorajadora do que a atribuida aos serviços para cidadãos que foram classificados com 39 por cento, excepção feita aos países Benelux onde esta tendência se inverte.



As pontuações mais elevadas são atribuidas aos serviços de declarações de rendimentos, que obtiveram uma média de 62 por cento. A percentagem mais baixa, de 33 por cento, foi atribuída aos serviços online de entrega de documentos. Estes resultados demonstram, segundo este documento, que os procedimentos mais simples de colocar na Internet são aqueles que requerem operações menos complexas. Um dos exemplos mais difíceis citados é o caso das licenças de construção que obrigam a uma reorganização maior dos serviços offline.



Portugal está entre os países com melhores resultados nos serviços destinados a empresas quanto às declarações de impostos, documentos pessoais e obtenção de certificados dos registos nacionais. Em relação aos serviços para o cidadão, o nosso país sobressaiu nas contribuíções para a segurança social, no imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, no IVA, e no registo de uma empresa.



Os piores serviços para os cidadãos em Portugal são a procura de emprego, o acesso a documentos de bibliotecas públicas, a comunicação central de mudança de residência e os serviços de saúde. Todavia, as empresas também enfrentam dificuldades na submissão de informação à autoridade estatística nacional e nas declarações alfandegárias.


Apesar dos resultados animadores para Portugal referidos neste estudo, ainda ontem o relatório "E-Government em Portugal - A Oferta Digital do Estado Português" apresentado pela Vector21.com em parceria com a PricewaterhouseCoopers Consulting, refere que a oferta digital da Adiministração Pública portuguesa não responde às necessidades dos cidadãos e que é necessária uma reestruturação profunda, tanto na oferta digital das entidades públicas, como na estrutura fisica.




Uma das conclusões a reter da Conferência Europeia é que, segundo defende o Comissário Europeu Erkki Liikanen, o eGovernment não se refere apenas à implementação de novos tecnologias, mas "ao modo como os governos podem tornar a vida dos cidadãos mais fácil, servindo-os melhor. Devemos sempre lembrar que ao disponibilizar este género de serviços, o governo desempenha um papel especial. Já que não escolhe os seus clientes, tem de se assegurar que todos eles têm acesso ao melhor serviço. Ninguém deverá ser excluido".



Paralelamente à Conferência, decorreu uma mostra daquelas que foram consideradas as melhores práticas electrónicas da UE, EFTA e de países candidatos ao alargamento, onde esteve exposto o projecto da DGITA – Direcção-Geral Informática Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças de Portugal – que foi um dos seleccionadas entre 282 serviços online que se submeteram à decisão do júri do "eGovernment AWard".




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