Na comunicação disponibilizada no final de uma reunião que decorreu hoje em Bruxelas os ministros defenderam que “todos os direitos humanos que existem offline devem também ser protegidos online, em particular o direito à liberdade de opinião e expressão”.

A reunião, no âmbito do Conselho Europeu, levou à adoção das linhas gerais das regras para a liberdade de expressão online e offline, a juntar às directrizes para os direitos humanos.

“A UE reafirma o papel de destaque a liberdade de opinião e expressão assumem numa sociedade democrática. Estas liberdades são essenciais para o cumprimento e gozo de uma série de outros direitos humanos, incluindo a liberdade de reunião e associação, de pensamento, religião e credo, o direito à educação, a fazer parte da vida cultural e o direito de voto e outros direitos políticos relacionados com a participação na sociedade”, refere o documento.

As vantagens garantidas pelas tecnologias da informação na liberdade de expressão e opinião também trouxeram desafios. “A União europeia opõe-se firmemente a restrições não justificadas na Internet ou noutros media”, acrescenta o documento, sublinhando a equivalência entre os direitos humanos no mundo físico e na Internet.

O documento compila uma série de definições sobre os direitos humanos e à liberdade de expressão. Os ministros adiantam que os países da União Europeia devem assegurar que os seus sistemas legais sejam adequados a estas diretrizes.

Entre as garantias agora subscritas estão a liberdade de imprensa, o respeito dos direitos humanos no ciberespaço e a promoção das modificações legais destinadas a proteger os dados e a privacidade dos cidadãos.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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