Se for aprovada, a proposta de legislação que a Comissão Europeia deu hoje a conhecer prevê um endurecimento das sanções aplicadas a quem está envolvido em esquemas de pornografia infantil na Internet.




A proposta legislativa tem como objectivo endereçar o problema da exploração sexual de crianças em várias dimensões mas, como reconhece a CE numa nota de imprensa, os meios digitais têm ganho relevância enquanto canais potenciadores do fenómeno e por isso as novas regras também têm como objectivo diminuir esse impacto.




O novo pacote legislativo prevê sanções penais severas para o abuso e a exploração sexual, enquadrando este tipo de crime como um crime grave e contemplando novas formas de abuso, como o aliciamento. Cabe nesta definição o "atrair crianças através da Internet e abusar delas, a visualização de pornografia infantil sem descarregamento de ficheiros ou obrigar crianças a adoptar poses sexuais em frente de webcams", define a proposta.




Outra das medidas previstas no pacote vai no sentido de obrigar todos os Estados-membros a assegurar a possibilidade de bloquear o acesso a sites com pornografia infantil. A medida, que visa colmatar as dificuldades de agir contra estas plataformas na sua origem, até mesmo porque muitas vezes esta está fora da UE, deixa a cada Estado-membro liberdade para decidir como o vai fazer.




"O descarregamento ou a visualização de pornografia infantil na Internet conduz a um aumento das violações de crianças para produzir tais imagens", defende Cecilia Malmström, comissária responsável pelos Assuntos Internos, citada no comunicado.




Dados apresentados pela Comissão na mesma nota indicam que 10 a 20 por cento das crianças europeias sofrem alguma forma de abuso sexual durante a infância. Muitos destes casos são potenciados na Internet, como mostra o número crescente de sites dedicados a conteúdos pornográficos com crianças.




A CE estima que todos os dias surjam na Internet cerca de 200 novas imagens deste género, visando vítimas cada vez mais novas e imagens cada vez mais explicitas e violentas.




A nova proposta pretende substituir legislação em vigor desde 2004 e que com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa teve de ser reformulada. Será agora debatida no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros da UE e transposta para a legislação de cada país, depois de aprovada.