A Comissão Europeia anunciou hoje ter levado Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não aplicar na totalidade o novo regulamento dos Serviços Digitais, dado que não conferiu poderes supervisores nem definiu regras sobre sanções.
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está a analisar o modelo de inteligência artificial chinês DeepSeek à luz dos regulamentos de IA, dos serviços digitais e da lei portuguesa.
O Governo já aprovou a Proposta de Lei que que transpõe o regulamento europeu, conhecido como DSA (Digital Services Act) e que é vista por muitos como a Constituição Digital da UE, estabelecendo os deveres dos prestadores de serviços digitais e as autoridades de monitorização.
A Meta tem até 1 de setembro para responder à rede de Consumer Protection Cooperation (CPC) numa ação relacionada com o modelo de subscrição imposto no ano passado no Instagram e Facebook, conhecido como "pagar ou consentir"
Tiago Bessa analisa o impacto do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) e as questões suscitadas pela escolha do Coordenador dos Serviços Digitais em Portugal.
A proposta legislativa ainda vai ser analisada mas fica claro que outros países do globo estão a seguir os passos da Europa e a endurecer as leis contra a violência sexual online, sobretudo dirigida a crianças.
Dias antes da entrada oficial em vigor da Lei dos Serviços Digitais, Thierry Breton avisa que Bruxelas "aplicará rigorosamente" as novas regras e usará "plenamente os novos poderes para investigar e sancionar as plataformas sempre que tal se justifique".
Estudo encomendado à OCDE pelo Banco de Portugal revela que 10% dos portugueses que utilizam internet já foram vítimas de fraude financeira através do digital. Considera que os cidadãos devem estar melhor capacitados e quer reduzir a exclusão financeira digital.
Espera-se que as taxas de supervisão, que têm de ser proporcionais ao número de utilizadores ativos mensais das plataformas e que não devem exceder o limite máximo de 0,05% dos resultados líquidos anuais das empresas, comecem a ser aplicadas pela primeira vez a partir do Outono.
Confessando estarem "felizes e orgulhosos", os eurodeputados responsáveis pelos relatórios das duas leis aprovadas hoje, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e à Lei dos Mercados Digitais (DMA), garantem que estão criadas as condições para um mercado mais justo e um ambiente digital mais seguro, mas qu
A proposta é da autoridade europeia da concorrência e deve ser incluída na nova diretiva dos serviços digitais, que volta à discussão no final do mês, já na reta final de aprovação.
A Comissão Europeia defendeu hoje a criação "o mais rapidamente possível" de legislação para o espaço digital na União Europeia (UE), em vez de "acatar" as impostas pelas gigantes tecnológicas sediadas em Silicon Valley, como Facebook ou Twitter.
O Natal aproxima-se a passos largos e, pensar nos mais “esquecidos” ou nos mais atarefados que só agora é que tiveram oportunidade de se dedicar às compras natalícias, reunimos algumas propostas de prendas de última hora de serviços digitais que poderá oferecer facilmente e que não precisam de envio
As perspetivas de futuro e as principais tendências da aplicação da voz aos serviços digitais são o tema central de um webinar que decorre esta manhã e que pode acompanhar aqui.
A Comissão Europeia lançou duas consultas públicas, abertas até 8 de setembro. Até lá, empresas, sociedade civil ou plataformas onlines podem ajudar Bruxelas a estabelecer um novo futuro para os serviços digitais e a pensar numa ferramenta na área da concorrência.
Os preços dos serviços de telecomunicações têm vindo a diminuir em todo o mundo, mas ainda há barreiras que precisam de ser ultrapassadas para conseguir "ligar" os 3,6 milhões de pessoas que não têm acesso à Internet.
O direito a troca ou reembolso de produtos e serviços digitais com defeito vai passar a ser igual em toda a UE. Está dado o passo que faltava para que as novas regras avancem. Conheça as principais mudanças.
