Falta de eficácia na luta contra o spam motiva apelo da CE aos Estados-membros

27 nov 2006 14:53

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A legislação europeia, aprovada em 2002, não está a produzir efeitos no combate ao spam e spyware. A conclusão é da CE que pede uma acção mais forte por parte dos Estados-membros, enquanto equaciona uma revisão legislativa.

A Comissão Europeia quer uma acção mais forte por parte das autoridades e Estados-membros no combate ao spam, spyware e software malicioso. O pedido resulta da constatação de que a legislação europeia não tem sido suficiente para travar o fenómeno, que continua a aumentar.
Na comunicação emitida hoje a CE lembra que a questão está no centro da sua agenda política mas reforça o pedido de actuação dos Estados na criminalização das actividades ilícitas detectadas nas suas zonas de abrangência.

O alerta poderá transformar-se numa nova iniciativa legislativa, já no próximo ano, se até lá as medidas levadas a cabo pelos Estados se continuarem a revelar pouco eficientes.

"É tempo de transformar as recorrentes preocupações políticas com o spam em acções concretas", considera Viviane Reding comissária europeia para a sociedade da informação que promete reavaliar a questão.

O spam controla hoje entre 54 e 85 por cento do correio electrónico em circulação na Internet. No ano passado o fenómeno terá custado 39 mil milhões de dólares em todo o mundo. A Europa tem um peso muito significativo no problema, por ser origem de 32 por cento do spam gerado em todo o mundo.

A Europa legislou em 2002 contra o spam no âmbito da Directiva da ePrivacidade, mas a implementação da Directiva continua a levantar problemas em vários países, com a aplicação da lei a não se verificar.

Há excepções como a Holanda que se propôs a uma redução de 85 por cento no tráfego de mensagens não solicitadas com um investimento de 570 mil euros e uma equipa de 5 pessoas, exemplifica a CE.

Na revisão legislativa apontada para o próximo ano pode vira a ser introduzido um reforço das competências de fiscalização das autoridades locais e uma maior responsabilização dos prestadores de serviços de acesso à Internet.

A par com estas medidas há também um esforço de acção conjunta com outras regiões do globo com forte responsabilidade na emissão de mensagens de spam como os Estados Unidos ou a Ásia.