Portugal está a terminar de adaptar a legislação portuguesa às novas regras da União Europeia (UE) que alargam a troca de informações entre as autoridades tributárias aos dados sobre as vendas online de produtos e serviços, nomeadamente em plataformas como a Vinted, OLX, Instagram, Amazon ou mesmo Airbnb.

Segundo avança o jornal Público, a partir deste ano, os Estados-membros passam a ter de partilhar informação, de forma automática, sobre o número de vendas ou rendimentos ganhos pelos vendedores por intermédio das plataformas, quer sejam singulares ou empresas, sempre que se ultrapassem as 30 vendas ou os 2.000 euros em transações anuais.

A regra vai aplicar-se igualmente às plataformas com sede fora da UE, caso trabalhem com fornecedores europeus e as transações deste ano já serão comunicadas às finanças em 2024, indica o artigo do Público.

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