A Comissão Europeia propôs aos 27 Estados-membros uma reforma à actual legislação comunitária anti-terrorista. O objectivo é penalizar a utilização da rede como veículo para a incitação e propaganda terrorista, assim como para o recrutamento e formação de seguidores de actividades mal intencionadas.



O comissário da Justiça e Segurança, Franco Frattini, destacou que as operações dos grupos terroristas passaram a utilizar a Internet "para mobilizar indivíduos e grupos locais na Europa" que e a rede acaba por servir também como um auxiliar de informação para "objectivos e métodos terroristas".



Exemplo destas práticas são as páginas online que ensinam os internautas a construir explosivos ou promovem a violência contra religiões ou culturas.



O plano proposto por Frattini prevê que os Estados colaborem no encerramento de sites em casos onde sejam detectadas ligações a redes de terrorismo. O comissário refere que não haverá penalizações para servidores ou operadores de Internet que não bloqueiem os conteúdos antes de ser emitida uma ordem judicial.



Franco Frattini refere que estas medidas não afectarão a liberdade de expressão dos internautas e propôs que sejam abertas excepções para os sites dedicados às áreas científicas, académicas e jornalísticas - onde muitas vezes são explicados procedimentos técnicos para desmantelamento de bombas, processos de fabrico de explosivos, entre outros.



Paralelamente, o comissário adiantou que será necessária a adopção de novas estratégias noutras áreas como, por exemplo, no sector da aviação. Aqui, o responsável acredita que será necessário reforçar a luta contra o terrorismo na Europa através do armazenamento de dados pessoais de passageiros aéreos, como nos Estados Unidos.



O objectivo seria que cada Estado recolhesse e armazenasse os dados pessoais dos passageiros de forma descentralizada.



Caso as medidas sejam aprovadas entrarão em vigor em 2010 e não incluirão dados como a nacionalidade ou a religião das pessoas, mas sim os lugares no avião, o método de pagamento e onde foi comprado o bilhete. Estas informações seriam guardadas durante cinco anos e permaneceriam em estado latente por mais oito anos.



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