Google considerada culpada em caso de monopólio ilegal de publicidade online

A Justiça dos Estados Unidos provou que a Google praticou atos anticoncorrenciais, prejudicando tanto os editores como os utilizadores online.

O Governo Federal e 17 dos Estados Unidos acionaram uma ação em tribunal contra a gigante Google, acusando-a de ter monopolizado três mercados tecnológicos de publicidade digital. A acusação provou que a Google violou a Lei Sherman ao adquirir e manter deliberadamente o poder de monopólio no mercado de servidores de anúncios de editores em web aberta e no respetivo intercâmbio.

A gigante tecnológica foi também acusada de ter vinculado de forma ilegal o seu próprio servidor de anúncios para os editores e o intercâmbio de anúncios adX, como referido no documento. O caso já decorria desde setembro do ano passado. O tribunal vai agora fazer a marcação de nova audiência para determinar os remédios apropriados para as violações da Google.

Segundo o Juiz Leonie Brinkema, a Google manteve este comportamento ilegal por cerca de uma década, através de políticas contratuais e integração tecnológica. Desta forma, a Google estabeleceu e protegeu o poder do seu monopólio nos dois mercados.

Apesar da vitória parcial, uma vez que parte das acusações de outras violações caíram, a Google ainda não vai ver a eventual condenação ser efetuada. Segundo Lee-Anne Mulholland, vice-presidente dos assuntos de regulação, “O Tribunal descobriu que as nossas ferramentas de publicidade e recentes aquisições como a DoubleClick, não afetam a concorrência. Não concordamos com a decisão do tribunal sobre as nossas ferramentas para editores. Os editores têm muitas opções e escolhem a Google porque as nossas ferramentas de anúncios são simples, acessíveis e efetivas”, cita o The Verge. Acrescenta que ganhou metade do caso e vai apelar a decisão hoje tomada.

Os juízes da acusação avisaram a Google que a empresa falhou em preservar as comunicações internas, nomeadamente uma aplicação de mensagens que apagava as conversas entre colaboradores. Apesar de ser condenável, os juízes dizem que não necessitaram de aceder às conversas uma vez que tomaram decisões com base de testemunhos e outras provas.

O DOJ defende que a Google está a monopolizar o mercado em todas frentes. Do lado da procura, controla as redes de publicidade para a compra de espaço em sites. No lado da oferta controla os servidores de anúncios dos editores para a venda de inventário de publicidade e ainda tem uma posição dominante na ligação entre estes dois polos, com o Google AdX.

Sobre a compra do DoubleClick, que lhe garantiu uma grande base de editores que procuravam ligar-se aos anunciantes na sua rede de anúncios, com todos os recursos ao seu dispor, a Google terá manipulado os leilões de anúncios para obter vantagens e impor condições injustas no acesso às suas ferramentas. A Google pode ser obrigada a rever políticas na área da publicidade online, mas ainda está por perceber de que forma isso será feito.