No Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira foi decidido o investimento na aquisição de licenças digitais dos manuais escolares que vão ser distribuídos pelos alunos durante o ano letivo de 2019/2020. A medida abrange todos os estudantes do ensino público compatíveis com as medidas de gratuidade em vigor.

Em comunicado, o Governo explica que esta resolução está em linha com os um dos objetivos constantes do Programa do atual executivo, na proposta de “aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet e dotá-las de recursos que promovam a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares, a utilização de recursos educativos digitais e o ensino do código e da robótica”.

Outro decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros é o diploma que estabelece, em regime experimental, da realização à distância de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos. Esta medida visa fazer face às necessidades impostas pelo estado de emergência, no que diz respeito à prática dos atos presenciais.

Passam assim a ser reconhecidos e autenticados documentos particulares que até aqui exigiam a presença dos respetivos interessados perante o profissional nos estabelecimentos. A declaração de nascimento online também está contemplada no diploma, embora em formato excecional e temporário.