O Governo anunciou que está a tomar medidas para tornar as aplicações móveis e websites da Administração Pública mais inclusivos. A decisão vem no seguimento da entrada em vigor - nos primeiros dias do ano - do novo decreto de lei sobre a acessibilidade web e mobile, que abrange todas as entidades, públicas ou privadas, que prestem serviços essenciais.

Segundo a nova lei, os sites publicados a partir de setembro de 2018 têm até o mesmo mês de 2019 para aplicar as regras de acessibilidade. Todos os anteriores têm até setembro de 2020 para os adaptar. Já no acesso através de aplicações em dispositivos móveis, os websites têm até o dia 23 de junho de 2021 para adaptar.

O anúncio também surge após a divulgação dos resultados de uma análise promovida pelo jornal Público que indicava que apenas três dos 124 sites do Governo cumprem totalmente as normas, apesar de Portugal ter sido o primeiro país da Europa a implementar as regras de acessibilidade da internet, há 20 anos.

Do conjunto de medidas previstas, anunciadas esta quarta-feira pela ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na Assembleia da República, faz parte a criação de um Observatório Português da Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis.

Os organismos do Estado e equiparados vão ter “sites inclusivos, onde a informação seja disponibilizada a todos de forma clara e transparente, facultando conteúdos e serviços mais acessíveis, independentes do tipo de software, hardware, infraestrutura de rede, idioma, localização geográfica ou necessidades especiais que possam existir”, garantiu a responsável política.

O objetivo é que os websites e as aplicações móveis da Administração Pública tenham “as melhores práticas em termos de acessibilidade, usabilidade, desempenho, funcionalidade e qualidade”.