
O Governo aprovou a regulamentação das soluções eletrónicas que visam a implementação da citação e notificação por via eletrónica em processos judiciais das pessoas coletivas, nomeadamente no processo de insolvência, um projeto previsto no PRR.
“Concretizando um projeto previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovou um decreto-lei que regulamenta as soluções tecnológicas que visam a implementação prática da citação e notificação por via eletrónica em processos judiciais das pessoas coletivas como regras, designadamente no processo de insolvência, bem como da possibilidade de as pessoas singulares aderirem também a esta via de comunicação com o sistema judicial”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo adiantou que a citação e notificação serão feitas na área digital reservada, assegurando que vão ser acompanhadas de garantias de segurança.
Esta medida tem por objetivo “poupar tempo aos processos judiciais”, acelerando os tempos de citação e notificação.
Pergunta do Dia
Em destaque
-
Multimédia
Julien Roux desafia a gravidade a 4.823 metros de altitude numa linha suspensa entre dois balões -
App do dia
Faça guias personalizados para ouvir enquanto explora novos destinos com a Mapondo -
Site do dia
Quer ajudar a descobrir os segredos do Universo? Galaxy Zoo tem novas imagens do James Webb -
How to TEK
Está na altura de comprar um novo portátil? 5 sinais de alerta que não deve ignorar
Comentários