A justiça aceitou esta terça-feira a providência cautelar solicitada pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). Em consequência mandou bloquear o acesso à aplicação móvel que centra o serviço, tal como o acesso ao site e pediu às autoridades que fiscalizem no terreno se o serviço continua a funcionar.



As associações do sector já se mostraram satisfeitas com a decisão, considerando que dá um sinal positivo em relação à forma como o caso pode vir a ser analisado no processo que se segue. O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Nunes, prefere sublinhar que a medida é provisória. "Tanto quanto percebi, trata-se de uma providência cautelar, pelo que estamos perante uma decisão provisória", afirmou em declarações citadas pelo Negócios.



Se não cumprir a medida, a Uber arrisca-se a uma multa diária superior a 10 mil euros. Como tem feito nos restantes países onde os tribunais adotaram decisões idênticas perante solicitações dos representantes das empresas que se consideram mais ameaçadas por este novo tipo de concorrência, a Uber mostra-se surpreendida com a decisão da justiça.



Até à hora de publicação desta notícia a aplicação móvel da Uber continuava disponível. Tal como o site, onde estão detalhados os serviços disponibilizados pela empresa em Portugal.



A Uber liga motoristas privados a pessoas que procuram esse tipo de serviço. Faz essa conexão através de uma aplicação móvel e a preços que podem ser significativamente inferiores aos dos táxis e por isso tem motivado forte oposição desta indústria em todos os países onde se instala. Os taxistas alegam que a concorrência é desleal e não cumpre a lei. A Uber diz que não e garante que os motoristas ligados à sua plataforma têm licença profissional, como a lei exige.



A Uber foi lançada em 2009 e rapidamente chegou a todo o mundo. Está hoje em 295 cidades de 55 países. Na Europa chega a 19 países mas já foi bloqueada em três: Alemanha, França e Espanha em casos semelhantes ao português, medida que motivou uma queixa da empresa em Bruxelas.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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