São várias as cidades que este sábado, um pouco por toda Europa, irão acolher as vozes de protesto contra o Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou ACTA, sigla pela qual é conhecido. Porto, Lisboa, Viseu e Coimbra estão no mapa.

O acordo, assinado entre vários países, Portugal incluído, visa uniformizar as medidas de combate à pirataria e contrafação, mas tem gerado polémica pelo receio de que possa vir a colocar em causa a privacidade dos internautas.

A poucas horas da ação que este sábado levará à rua muitos internautas, em protesto, multiplicam-se os apelos à adesão e ultimam-se os preparativos.

As redes sociais, e neste caso o Facebook, são o palco para difundir informação e reunir interessados, acertando estratégias e "gritos de guerra".

Os organizadores recordam que o acordo autoriza os Internet Service Providers (ISP), ou seja, os fornecedores de serviços como a Zon, Meo, Vodafone, Optimus, etc no caso português, a monitorizar a atividade dos utilizadores, tendo o poder de denunciar quaisquer violações dos direitos de autor.

Fala-se, por exemplo, da "possibilidade do próprio envio de um vídeo caseiro com uma música protegida por direitos de autor ser passível de ser sancionado". Muitos receiam, assim, que este tratado signifique o fim da privacidade online, acusando-o de pôr em causa a liberdade de expressão.

"Outro aspeto importante é o facto de esta lei, sendo aprovada, permitir que uma entidade externa tenha o poder de mudar essas mesmas leis, não sendo necessário ir aos parlamentos de cada país para ser discutida, ou seja, os próprios governos perdem poder sobre este tema", pode ler-se num post no perfil do Facebook da Manifestação Anti-ACTA - Porto.

Inicialmente em Portugal havia duas ações em preparação, em Lisboa e Porto, que entretanto "ganharam" a "companhia" de Viseu e Coimbra. As ações estão marcadas para as 11h30 na Praça da República (Viseu), Av. dos Aliados (Porto), Praça da República (Coimbra) e Marquês de Pombal (Lisboa).

A partir dos perfis no Facebook é possível avaliar o nível de adesão que as manifestações poderão ter. O "encontro" do Porto, por exemplo, tem perto de 1.000 confirmados (em 8.500 convites enviados), acontecendo o mesmo com a de Lisboa.

A nível internacional, o protesto é organizado pela Access, apoiada depois por estruturas um pouco por toda a Europa que coordenam as ações.

As manifestações, a par da petição que decorre online, pretendem assumir-se como formas de pressão para convencer o Parlamento Europeu, que vota o tratado no próximo mês de junho, a dizer não ao ACTA.

Recorde-se que foram mais de duas dezenas os Estados que já assinaram o ACTA, entre eles Portugal, juntamente com mais 21 países da União Europeia. Faltam assinar Chipre, Estónia, Holanda, Eslováquia e Alemanha, com os dirigentes políticos desta última a afirmarem que vão esperar pelo sentido de voto do Parlamento Europeu para tomarem a sua decisão.

As polémicas mais recentes deste acordo, que se acusa de ter sido inicialmente negociado envolto em secretismo, já levaram a que a Polónia suspendesse o processo de ratificação do ACTA, um exemplo seguido mais recentemente pela República Checa.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé

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