A Inspecção Geral da Administração do Território disponibiliza a partir de hoje um serviço de queixas electrónicas acessível para qualquer cidadão que pretenda apresentar uma reclamação.



A utilização do sistema pressupõe que numa hora o utilizador receba uma confirmação de chegada da sua mensagem ao destino e lhe seja atribuído um número de processo. Isto reduz em 15 dias a realização deste procedimento, já que era esse o tempo necessário para receber uma confirmação de recepção da queixa por parte dos serviços e conhecer o número de processo, quando o procedimento era realizado por via postal.



A desmaterialização do sistema de queixas permitirá ainda uma redução no tempo de resolução das reclamações apresentadas, que o IGAP prevê possa chegar a um terço.



Desenvolvido em parceria com a Fujitsu, o novo serviço de gestão documental e processual assenta em tecnologia smartDOCS e pretende acompanhar "as medidas de melhoria da qualidade da relação entre a Administração Pública, os cidadãos e as empresas", explica um comunicado.



O IGAT tem responsabilidades na verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos órgãos e dos serviços das autarquias locais e entidades equiparadas através da realização de inspecções, inquéritos e sindicâncias.



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