A Comissão Europeia aceitou as condições propostas pela Apple e por quatro editoras de livros eletrónicos, pondo fim ao processo de investigação às práticas anti concorrenciais das empresas.
A decisão já era esperada e foi hoje confirmada numa nota de imprensa. O processo de investigação teve início no final do ano passado e visou apurar os efeitos negativos para o mercado de um conjunto de alterações incorporadas pelas editoras no seu relacionamento comercial com a Apple no domínio dos ebooks.



As empresas já se tinham mostrado disponíveis para alterar regras, apresentando propostas que a Comissão Europeia testou e sobre as quais pediu opinião ao mercado, através de uma consulta pública realizada em setembro. Agora confirma-se que as medidas propostas resolvem os principais receios europeus e repõem as condições adequadas de mercado.



Envolvidas no caso estão, para além da Apple, a Simon & Schuster, Harper Collins, Hachette Livre e o Verlagsgruppe Georg von Holtzbrinck. A Penguim do grupo britânico Pearson também foi visada pela investigação, mas optou por não se juntar às concorrentes apresentando medidas para endereçar as preocupações europeias.



As suspeitas europeias indicavam que as empresas tinham agido conjuntamente com o intuito de impor restrições aos preços dos ebooks na Europa, numa tentativa para conter eventuais descidas de preços dos livros eletrónicos na região.



Na investigação as autoridades europeias quiseram perceber porque mudaram as editoras que vendiam livros eletrónicos à Apple de um modelo grossista tradicional, no qual o preço dos ebooks era determinado pelo próprio retalhista, para um modelo de agenciamento, com comissões e limites de preços estabelecidos à partida. Os indícios apontavam que a mudança não tinha apenas como objetivo garantir níveis de receitas para os envolvidos, mas também pressionar o resto do mercado e impor um padrão, lesivo para os consumidores.



Para evitar o avanço da investigação e eventuais multas, as empresas concordaram em pôr fim aos acordos de agenciamento e em não voltar a impor cláusulas contratuais limitativas de preços durante os próximos cinco anos. As editoras também se comprometeram a dar liberdade aos retalhistas para fazer descontos no preço dos ebooks durante um período de dois anos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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