O Supremo Tribunal neozelandês considerou irregulares as condições em que se deu a detenção de Kim Dotcom, o fundador do serviço de alojamento e partilha de ficheiros Megaupload.

Os mandados de captura eram inválidos e os dados alojados nos discos apreendidos nunca deviam ter sido facultados ao FBI, entenderam as autoridades do país onde foi detido o suspeito, acusado de associação criminosa e violação de direitos de autor, por ter fundado uma plataforma alegadamente usada para partilha ilegal de ficheiros.

A decisão foi dada a conhecer hoje, com a juíza da instância superior a declarar que os mandados em questão não descreviam adequadamente as acusações imputadas ao suspeito: "eram mandados vagos e, como tal, inválidos", relata a imprensa internacional.

A magistrada considerou também ilegal que tivesse sido enviada para fora do país a informação confiscada quando foram apreendidos os computadores do arguido.

A disponibilização dos discos rígidos clonados para envio para os Estados Unidos por parte do FBI viola as disposições legais que obrigam a que os artigos apreendidos pelas autoridades locais sejam mantidos sob a custódia destas, explicou. A mesma alegação tinha sido feita pelo arguido no início deste mês, quando invocou a ilegalidade do envio destes dados para os Estados Unidos.

As autoridades reagiram à decisão dizendo apenas que estavam a analisar a decisão para determinar as medidas a tomar, recusando-se a fazer mais comentários, escreve a agência Reuters.

Kim Dotcom, de 38 anos e nacionalidade alemã, foi preso na Nova Zelândia em janeiro, na sequência de um mandado internacional que levou também à apreensão de material informático e encerramento do serviço que fundou. Está presentemente a aguardar em liberdade o julgamento e a decisão do tribunal sobre um pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.