O Supremo Tribunal neozelandês considerou irregulares as condições em que se deu a detenção de Kim Dotcom, o fundador do serviço de alojamento e partilha de ficheiros Megaupload.

Os mandados de captura eram inválidos e os dados alojados nos discos apreendidos nunca deviam ter sido facultados ao FBI, entenderam as autoridades do país onde foi detido o suspeito, acusado de associação criminosa e violação de direitos de autor, por ter fundado uma plataforma alegadamente usada para partilha ilegal de ficheiros.

A decisão foi dada a conhecer hoje, com a juíza da instância superior a declarar que os mandados em questão não descreviam adequadamente as acusações imputadas ao suspeito: "eram mandados vagos e, como tal, inválidos", relata a imprensa internacional.

A magistrada considerou também ilegal que tivesse sido enviada para fora do país a informação confiscada quando foram apreendidos os computadores do arguido.

A disponibilização dos discos rígidos clonados para envio para os Estados Unidos por parte do FBI viola as disposições legais que obrigam a que os artigos apreendidos pelas autoridades locais sejam mantidos sob a custódia destas, explicou. A mesma alegação tinha sido feita pelo arguido no início deste mês, quando invocou a ilegalidade do envio destes dados para os Estados Unidos.

As autoridades reagiram à decisão dizendo apenas que estavam a analisar a decisão para determinar as medidas a tomar, recusando-se a fazer mais comentários, escreve a agência Reuters.

Kim Dotcom, de 38 anos e nacionalidade alemã, foi preso na Nova Zelândia em janeiro, na sequência de um mandado internacional que levou também à apreensão de material informático e encerramento do serviço que fundou. Está presentemente a aguardar em liberdade o julgamento e a decisão do tribunal sobre um pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes