A defesa de Kim Dotcom tem lutado para provar a ilegalidade das ações que se seguiram à investigação norte-americana ao site Megaupload, uma das maiores plataformas mundiais de partilha de ficheiros.


A investigação norte-americana culminou na detenção de Kim Dotcom, apreensão de bens e provas (como PCs) e na partilha da informação recolhida nas buscas com as autoridades dos EUA. O mandado foi executado pela polícia da Nova Zelândia, onde Dotcom vive.


Os advogados do hacker conseguiram reverter a decisão de prisão preventiva, libertar os bens confiscados e já tinham também conseguido uma decisão judicial onde foi considerada ilegal a cedência de informação, pelas autoridades da Nova Zelândia, às autoridades norte-americanas.

A defesa de Kim Dotcom tinha também conseguido uma decisão judicial que considerava ilegais as buscas, detenção e apreensão de todo o material confiscado durante a operação.


Um tribunal de segunda instância vem agora alterar o sentido da decisão inicial, um facto que pode complicar a defesa de Kim Dotcom na audiência marcada para julho, onde será finalmente tomada uma decisão relativamente ao pedido de extradição norte-americano.


Esta audiência já teve várias datas, mas tem vindo a ser adiada por falta de elementos que suportem a decisão dos juízes. Se a justiça da Nova Zelândia aceitar extraditar Kim Dotcom este terá pela frente um processo no qual é acusado de vários crimes, que podem implicar uma elevada pena de prisão.


Uma das acusações responsabiliza Kim Dotcom por prejuízos de 500 milhões de dólares, sofridos pela indústria da música e cinema em consequência da violação de direitos de autor que a partilha de conteúdos no Megaupload permitia. Defende o FBI que Dotcom ganhou cerca de 175 milhões de dólares com este tipo de infrações.


Na decisão conhecida esta quarta-feira, a justiça reconhece que havia falhas nas ordens que levaram às buscas domiciliárias e detenção de Dotcom, mas considera que não tinham gravidade suficiente para justificar a anulação de todo o processo. A decisão agora conhecida é ainda passível de recurso, que pode ser apresentado nos próximos 20 dias.


A mesma decisão volta no entanto a confirmar que a partilha com os EUA da informação eletrónica recolhida durante as buscas foi ilegal, de acordo com a imprensa local.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico