A lei francesa contra a pirataria, que gerou polémica em toda a Europa e uma onda de protestos no país quando introduziu um dos quadros legais mais duros da região contra as infrações aos direitos de autor no mundo digital, afinal pode não ser o modelo ideal.


A dúvida está implícita num relatório de avaliação agora divulgado. O documento mostra que a estrutura criada para monitorizar o cumprimento da lei que prevê a privação do acesso à Internet a reincidentes no crime de violação de direitos de autor no mundo digital, enviou um milhão de emails de aviso a alegados infratores e 99 mil cartas registadas.


No entanto, destas ações resultaram apenas 134 casos que seguiram para análise das autoridades. Condenações que resultem no corte do acesso à Internet - previsto após três avisos de infração - ainda não existiram.


Apura-se também que trabalham para a agência governamental 60 agentes. O seu trabalho e os custos administrativos de funcionamento da Hadopi somam até à data 12 milhões de euros.


Os dados voltam a colocar a Hadopi debaixo de fogo. A atual ministra da cultura já a considerou "pouco abrangente, dispendiosa e pouco eficaz", relata o The Register. Vale a pena sublinhar que a lei francesa foi aprovada pelo governo anterior, um executivo liderado por Sarkozy de cor política diferente da do atual governo francês.


Além das críticas à lei os sucessores de Sarkozy também decidiram lançar uma consulta para reexaminar a lei francesa de combate à pirataria na Internet, confirmou a mesma ministra em entrevista ao Le Nouvel Observator, admitindo a intenção de fazer alterações profundas à Hadopi.
A reavaliação da lei francesa terá em causa, entre outros aspetos, os custos inerentes à passagem para o setor público de uma monitorização que até então estava essencialmente do lado dos privados.


As empresas ou entidades que se sentissem lesadas pela violação de direitos de autor e ações de pirataria relacionadas, por exemplo, com o download ilegal de música ou a partilha de ficheiros agiam judicialmente para tentar encontrar e punir culpados.


A Hadopi transferiu para um organismo público responsabilidades de monitorização da legalidade no mundo digital que têm saído caras aos contribuintes franceses e não têm produzido os resultados estimados nem ajudado a dinamizar um mercado de conteúdos online legal, defende-se.




Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira