A legislação para regular os jogos online e as apostas desportivas feitas através da Internet estão, alegadamente, em avançada fase de desenvolvimento e apenas falta a aprovação do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Ao todo são oito os diplomas que estão nas mãos do ministro e do secretário de estado Manuel Rodrigues e que servem como base legislativa para regular todo o jogo online em território português.

Segundo avança o Diário Económico, fonte do PSD deu indicações de que a aprovação dos diplomas está para breve e só falta o "sim" de Vítor Gaspar para que as propostas sejam discutidas em Parlamento. O TeK já contactou o secretariado do ministério das Finanças para confirmar a informação mas ainda não obteve resposta.

Há muito que a regulação do jogo online é uma hipótese discutida em Portugal, sobretudo pelas grandes somas de dinheiro que podem ser distribuídas por várias entidades e que vão ser provenientes das taxas fiscais aplicadas aos ganhos dos jogadores. Estima-se que por ano as receitas fiscais do jogo online possam gerar mais de 60 milhões de euros.

A notícia surge quase um ano depois de outros relatos darem como garantida a discussão de legislação para o jogo online. Em março de 2012 as informações recolhidas pela imprensa apontavam que até ao final do ano passado a regulamentação estaria aprovada e concluída, situação que não se veio a verificar.

Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a Associação Portuguesa de Casinos, a Santa Casa da Misericórdia e a Confederação do Turismo Português, além do Estado, são algumas das entidades que durante os últimos anos têm mostrado para regular o jogo e as apostas online em Portugal.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico