Liberalização de registos continua a "arrastar-se" no MCTES

30 jun 2008 14:37

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Apesar de já contar com a avaliação de várias organizações empresariais, a proposta para liberalização de registos em .pt continua a aguardar a aprovação do Ministério da tutela, desconhecendo-se a data provável para entrada em vigor.

O processo de liberalização de registo de domínios .pt continua a aguardar o parecer do Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior num processo que remonta há mais de seis meses, altura em que a proposta foi entregue pela FCCN.

Recorde-se que no final do passado mês de Janeiro, o MCTES pediu à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) para não avançar com o processo de liberalização até recolher do mercado inputs sobre os seus impactos.

O pedido do MCTES foi acatado segundo o organismo que gere o registo de domínios em Portugal. "Pedimos o contributo de várias associações empresariais e as que responderam deram parecer positivo", assegurou Pedro Veiga ao TeK, à margem da conferência "Domínios Internet - Perspectiva Luso-Brasileira", que decorreu esta manhã em Lisboa.

"O MCTES achou que se devia insistir com as que não responderam: insistimos e até contactamos outras associações. Apenas duas no conjunto mostraram reservas. A restante maioria deu parecer positivo", garantiu o presidente da FCCN, que não compreende o motivo da demora por parte do MCTES.

Quando avançarem as novas regras passa a ser permitido o registo de qualquer nome de domínio em .pt, desde que não viole a lei portuguesa e desde que não viole direitos de terceiros. Na opinião de António Ferreira, da Claranet, um dos key note speakers da conferência, o processo de liberalização será um "motor de crescimento", trazendo nova e maior concorrência e fazendo baixar o custo de registo.

Actualmente estão registados em .pt perto de 116 mil domínios, valores que face à dimensão do país e por comparação a outros como Espanha ou França, se deviam situar entre os 200 mil e um milhão, referiu António Ferreira.

Dos domínios .pt registados, em mais de 50 por cento dos casos, o processo decorreu através da FCCN (63.442 registos), cabendo os restantes aos vários registars a actuar no mercado. Este é outro aspecto que o responsável da Claranet espera ver mudar com a entrada em vigor das novas regras, em que se atribuirá à FCNN apenas o papel de registry.

Saliente-se que a liberalização do registo em .pt é uma medida contemplada no Simplex 2007 (medida 023) e que, por essa via, também já tinha sido colocada em processo de consulta.

Neste leque de medidas de simplificação, a proposta da FCCN era apresentada como uma iniciativa para "flexibilizar os registos de domínios .pt na Internet, com custos semelhantes ou inferiores às melhores praticas internacionais e com introdução de facturação electrónica".

O TeK pediu um comentário ao Ministério sobre este processo mas não foi possível obter uma resposta até à hora de publicação desta peça.