O Governo português está a preparar uma descida na taxa do IVA a ser aplicada aos livros eletrónicos. Atualmente os eBooks são taxados a 23% contra os 6% pagos em livros de suporte físico e o objetivo é equilibrar os valores.

No relatório da proposta de Orçamento de Estado do Governo português para 2013 pode ler-se que "é urgente preparar a indústria do livro para o fim da discriminação fiscal do livro eletrónico". A medida faz parte de um conjunto de novidades que o executivo de Passos Coelho quer implementar na área da Cultura.

A intenção não é clara nas medidas que podem ser aplicadas, e a Secretaria de Estado da Cultura não adiantou ao TeK mais pormenores sobre a eventual descida do IVA nos eBooks.

A diferença de imposto de valor acrescentado entre livros electrónicos e livros tradicionais ainda é comum na maior parte dos países da Europa, mas em França (7%), em Espanha (4%) e no Luxemburgo (3%) o IVA já foi reajustado nos eBooks.

Este ajustamento não é bem visto pela União Europeia, que já manifestou o desacordo em taxar da mesma maneira dois tipos diferentes de livros.

Em Portugal, para além da medida referente aos eBooks, o orçamento de Estado para o próximo ano refere ainda, no mesmo ponto, a necessidade de "legislar e atuar com urgência na área da pirataria de música, de cinema e de livros (…) defendendo os criadores, os direitos de autores, as empresas e a qualidade das plataformas em que circulam os seus trabalhos e produtos, sem que para isso se coloque em causa os direitos do consumidor de cultura e o acesso à cultura".

A proposta de Orçamento de Estado 2013 foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República e precisa ainda da aprovação do Parlamento.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico