Lobby do TikTok dificulta aprovação de lei para proibir rede social nos EUA

Os promotores do Restrict Act preparam-se para reformar o texto e avançar para uma nova tentativa de consenso, que garanta a aprovação da Lei que dá poderes ao Estado para bloquear o TikTok. Parecia fácil fazer aprovar a medida, mas a máquina de lobby da Byte Dance entrou em ação.

Criar legislação que cubra um bloqueio a nível nacional do acesso ao TikTok parece estar a revelar-se uma tarefa mais complexa do que previam inicialmente os legisladores dos Estados Unidos. Em declarações à Reuters, um dos senadores democratas responsável pela preparação do Restrict Act, lei que dará poderes à administração Biden para banir a rede social do país, admitiu que o texto pode precisar de ser revisto para garantir aprovação.

O presidente do Comité de Inteligência do Senado, Mark Warner, admite que o enorme poder de lobby da ByteDance, dona do TikTok, acabou por não garantir uma aprovação tão fácil da proposta como se previa inicialmente e alimentar uma acesa discussão sobre a proposta. “Tenho de admitir isto sobre o TikTok. Eles gastaram 100 milhões de dólares em lobbying e abrandaram um pouco o nosso impeto”, refere o responsável, admitindo que inicialmente parecia que seria “demasiado fácil” conseguir a aprovação do projeto de lei.

Mark Warner refere que os promotores da iniciativa, apresentada em março, estão agora a trabalhar numa proposta para um conjunto de emendas que ajudem a clarificar o âmbito de aplicação da lei. O objetivo é endereçar as críticas que entretanto surgiram de que a medida representa uma forte expansão dos poderes do Governo, ou às preocupações dos americanos que possam vir a ser afetados pela medida. “Podemos resolver estas preocupações de forma justa”, defende o responsável.

A legislação em causa, apoiada pela Casa Branca, dá novos poderes ao Departamento de Comércio para rever, bloquear ou avaliar um conjunto de operações que envolvam Tecnologias de Informação e Comunicação e que se considerem de potencial ameaça para a segurança nacional.

A ser aprovada, vai juntar-se a outros imperativos legais já em vigor, que já estão a bloquear o acesso de empresas chinesas ao mercado norte-americano sob pretexto de poderem representar uma ameaça para a segurança nacional. Estas medidas têm até agora estado mais direcionadas para empresas que desenvolvam tecnologias que possam ser usadas em infraestruturas críticas dos EUA, para atos dissimulados de espionagem.

Medidas mais recentes bloqueiam também as exportações de tecnologia avançada para a China, como forma de atrasar os desenvolvimentos do país na área da IA e noutros onde os chips de última geração são uma peça central.

As tentativas para bloquear o acesso ao TikTok no país começaram já a avançar em alguns Estados norte-americanos, mas admite-se que para poder avançar a nível nacional é preciso um enquadramento legal que sustente adequadamente a medida.

Os legisladores também sublinham que a lei não pode ser feita à medida do TikTok, porque existem outros serviços online chineses em ascensão que podem representar os mesmos riscos.

Esta é uma das críticas ao projeto de lei, mas há outras, como o facto de estar a criar um instrumento de poder com uma abrangência injustificada. Como relata a Reuters, logo em março surgiu uma tentativa de fazer aprovar um projeto de lei separado para proibir o TikTok, em reação ao Restrict Act, alegando que este "não proíbe o TikTok. Dá ao presidente um monte de novos poderes".

Os promotores do Restrict Act continuam a defender que legislação nesta área é indispensável, mas Mark Warner admite que a fórmula final da Lei não é certa. Pode acabar por integrar uma revisão à lei da defesa nacional, ou até ser incluída num projeto de lei também em debate, igualmente com medidas contra as alegadas ameaças chinesas. Para já prepara-se uma nova tentativa de avançar como Restrict Act.

O TikTok soma mais de 150 milhões de utilizadores nos Estados Unidos.