Estado do Montana baniu o TikTok. Telegram, WeChat e Temu não podem ser instalados em equipamentos do Governo

A proibição tem efeito a partir de 2024 para toda a população do Montana, a não ser que as operações do TikTok nos Estados Unidos sejam vendidas. Nos equipamentos governamentais foram proibidas outras aplicações como o Telegram e WeChat.

Depois das ameaças, o estado do Montana vai mesmo proibir a utilização do TikTok por toda a população, um projeto de lei que terá início a partir de janeiro de 2024, a não ser que hajam alterações ao posicionamento da rede social, nomeadamente a venda das suas operações nos Estados Unidos. A lei foi assinada pelo Governador do Montana, Greg Gianforte, tornando-se assim o primeiro nos Estados Unidos a proibir a utilização da rede social, com o objetivo de “proteger os dados pessoais e privados dos cidadãos do Montana do Partido Comunista Chinês”, lê-se num tweet.

O TikTok já reagiu através da sua porta-voz Brooke Oberwetter, acusando o Governador do Montana de infringir os direitos da população da Primeira Emenda, por ter banido de forma ilegal a rede social. “Queremos garantir que os cidadãos do Montana de que podem continuar a utilizar o TikTok para se exprimirem, ganharem o seu ordenado e viverem em comunidade, enquanto continuamos a trabalhar para defender os direitos dos nossos utilizadores, dentro e fora do Montana”.

Esta medida de proibição total segue-se à decisão anterior de banir o TikTok em equipamentos governamentais no Estado de Montana. O TikTok, de propriedade da empresa de tecnologia chinesa ByteDance, está sob intenso escrutínio devido a preocupações de que poderia entregar dados de utilizadores ao Governo chinês ou promover propaganda pró-Pequim e desinformação.

Além do TikTok, Greg Gianforte também baniu outras plataformas, como o Telegram, WeChat e a aplicação de compras Temu dos equipamentos governamentais, afirmando estarem igualmente ligados a adversários estrangeiros. No caso do Telegram, a única que não é chinesa, fundada na Rússia, mas com sede atualmente no Dubai, de ser utilizada pelo Governo russo para monitorizar os utilizadores e obter informações pessoais, sensíveis e confidenciais, refere o The Verge.

A decisão de banir estas aplicações nos equipamentos do Governo tem efeito a partir do dia 1 de junho e inclui smartphones, portáteis, tablets, computadores desktop e outros dispositivos com ligação à internet. As empresas que tenham negócios em nome do Estado de Montana estão igualmente proibidas de utilizar as aplicações referidas.

As plataformas de aplicações deixam de poder disponibilizar a possibilidade de fazer o download do TikTok no Montana. Não estão previstas multas para os utilizadores do TikTok, mas os operadores das plataformas e a própria ByteDance ficam sujeitas a pagar 10 mil dólares por dia por cada violação. Ou seja, “por cada vez que o utilizador aceder ao TikTok, a oferta de possibilidade de aceder ao TikTok ou ofereça o acesso ao download do TikTok”, diz o documento, citado pelo The Verge.

O Congresso norte-americano está a ponderar adotar uma legislação (RESTRICT Act) que não cita o TikTok, mas dá ao Departamento de Comércio a capacidade de restringir ameaças estrangeiras em plataformas de tecnologia. Esse projeto de lei está a ser apoiado pela Casa Branca, mas recebeu críticas de defensores da privacidade e comentadores de direita e outros que dizem que a linguagem é muito ampla.

A aplicação TikTok está a ser objeto de restrições em diversos países, como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, França e Países Baixos e nas instituições da União Europeia.